Caso o idoso não esteja em plenas condições de sua saúde me...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 17, parágrafo único, inciso III e inciso IV: "Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita: I – pelo curador, quando o idoso for interditado; II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil; III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público." Como o enunciado trata do idoso sem plenas condições de saúde mental, aplica-se a disciplina substitutiva do art. 17, e a alternativa C coincide exatamente com a hipótese do inciso IV.
- Comece pelo art. 17, caput: se o idoso estiver no domínio de suas faculdades mentais, ele próprio escolhe o tratamento.
- Se o idoso não puder optar, confronte a alternativa com a ordem e as hipóteses do parágrafo único: curador, familiares, médico em risco iminente, ou médico sem curador ou familiar conhecido.
- Desconfie de palavras que a lei não usa, como "somente" e "familiares diretos".
- Quando aparecer decisão do médico, verifique se a hipótese é a do inciso III ou a do inciso IV; só neste último há dever de comunicar ao Ministério Público.
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Comentários
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Art. 17. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
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IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
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