Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 2.870 questões
Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003.
Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou ________, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou _______ aos direitos do idoso.
§ 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da __________ outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Leia a afirmativa a seguir.
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade __________ a ____ anos.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
A Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso. Marque a alternativa que não corresponde as condições previstas na lei:
Em relação ao direito dos idosos, é incorreto afirmar que:
O Estatuto do Idoso assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade _____________ a 60 anos.
No tocante à prioridade que deve ser assegurada ao idoso, a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso — prescreve um conjunto de medidas ou garantias. Assinale a afirmação que está em DESACORDO com o previsto na referida lei.
Acerca da Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, julgue a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir e assinale a que NÃO contém um trecho extraído do Estatuto do Idoso.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Estatuto do Idoso:
( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso será efetivada por meio do cadastramento da população idosa em base territorial.
( ) Incube ao Poder Público fornecer aos idosos, por meio de cobrança de valores subsidiados, medicamentos, especialmente de uso continuado.
( ) Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
( ) A opção pelo tratamento de saúde, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, será feita pelo curador, pelos familiares ou pelo próprio médico.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alguns crimes são caracterizados conforme instrução do Estatuto do Idoso. Marque a alternativa que indica CORRETAMENTE um crime definido no Estatuto do Idoso:
O Estatuto do Idoso (Lei n º 1O.741 , de 1 ° de outubro de 2003) é considerado uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, pois afiança o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social, devendo o Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
A garantia de prioridade afirmada no Estatuto do Idoso compreende, EXCETO:
Analise as afirmativas abaixo:
1. O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
2. No Estatuto do Idoso está assegurada a atenção integral à saúde do idoso, com acesso universal e igualitário, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
3. O Estatuto do Idoso define que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: atendimento em ambulatórios, unidades geriátricas de referência, atendimento domiciliar e reabilitação.
4. O Estatuto do Idoso incumbe o poder público de disponibilizar medicamentos, órteses, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, aos idosos sem condições econômicas para custeio, desde que comprovada situação de vulnerabilidade econômica.
5. O Estatuto do Idoso assegura o direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, cabendo ao órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre o Estatuto do Idoso - Lei Federal n. 10.741 de 01/10/03 - verifique as assertivas e assinale a correta:
I. É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandolhe, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Sobre as obrigações que constam no Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03), o Art. 10 destaca que é obrigação do Estado e sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas Leis. Esse direito à liberdade compreende, alguns aspectos (§1º),EXCETO:
Conheça nossos planos