Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públ...
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Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assistente Social |
Q4005297
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Fica assegurada a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos
serviços seletivos e especiais, quando prestados
paralelamente aos serviços regulares aos maiores de: