Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |

Q2513204 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:

na esfera do Poder Judiciário;

no âmbito da assistência social;

na esfera do Ministério Público;

no âmbito da Defensoria Pública;

na esfera dos núcleos de práticas jurídicas.

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