Questões de assuntos semelhantes

• Conforme o Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com...
• É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do...
• A Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. De acordo com esta lei:
• Art.3º do Estatuto do idoso: Constituem prioridades asseguradas no parágrafo único desse artigo: I. O atendimento preferencial imediato e ...
• De acordo com a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa, com redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), a efetivação do...