Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele;
II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;
III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.
À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações
I.O idoso tem direito à dignidade, à integridade física, moral e à segurança, e essas garantias devem ser asseguradas mesmo nos casos de institucionalização.
II.A responsabilidade pela violação de direitos da pessoa idosa em instituições recai exclusivamente sobre os responsáveis legais, não podendo ser imputada ao Estado.
III.A institucionalização compulsória de idosos pode ocorrer por decisão médica, sem necessidade de homologação judicial, se houver risco à integridade física.
Está correto o que se afirma em:
Ana Lúcia tem 78 anos, é saudável e ficou viúva recentemente, após 55 anos de casamento. Seus filhos Carlos e Antônio estão preocupados de que a mãe more sozinha nesse momento.
Nesse caso, segundo as disposições trazidas pelo Estatuto do Idoso
Durante uma visita domiciliar, a psicóloga do CRAS se deparou com a situação de uma idosa com sintomas de demência sozinha em uma casa muito precária e sem luz. Os vizinhos relataram que o filho da idosa usava o cartão do BPC da mãe para sustentar seu vício em álcool e que eles se preocupavam em levar um prato de comida para ela.
Sobre essa situação, em consonância com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as questões a seguir.
I. Confirmada a suspeita de maus tratos, a psicóloga poderá denunciar a situação à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, entre outros órgãos.
II. O caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária de violência praticada contra uma pessoa idosa.
III. A psicóloga deverá providenciar o acolhimento institucional da idosa em uma unidade psiquiátrica considerando o quadro de psicose.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
Está correto o que se afirma em:
Além disso, ouviram gritos e discussões vindos da residência. Uma das vizinhas, preocupada, denunciou o caso ao Ministério Público. Após investigação, constatou-se que Carlos retirava mensalmente a aposentadoria do pai, utilizando-a quase integralmente para seus próprios gastos e deixando João em situação de negligência.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.
A pessoa idosa faz jus ao recebimento de alimentos conforme disposto na lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar entre os descendentes, observado o benefício de ordem e considerados primeiramente os parentes mais próximos.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.
Os serviços de saúde públicos e privados devem notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa idosa, cuja materialização pode ocorrer mediante qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
(__) A atenção integral à saúde da pessoa idosa inclui ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
(__) A atenção integral à saúde da pessoa idosa pelo SUS é limitada apenas ao tratamento de doenças.
(__) Apenas as pessoas idosas que vivem em áreas urbanas têm direito ao acesso igualitário à saúde no SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.Priorização do atendimento da pessoa idosa por instituição de longa permanência (asilo), em detrimento da própria família, exceto em cidades que não disponham desse serviço.
II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
É correto o que se afirma em:
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.
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