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Q3609058
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |
Q3609058 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
 A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, garante uma série de direitos fundamentais que asseguram a dignidade e a autonomia da pessoa idosa.
Diante do contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
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