Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3286233 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
Alternativas
Q3286232 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a legislação sobre o transporte interestadual para pessoas idosas, qual das alternativas abaixo está correta sobre a Carteira da Pessoa Idosa?
Alternativas
Q3286219 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:


I- participação na vida familiar e comunitária;

II- faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação;

III - prática de esportes e de diversões;


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3284396 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3283491 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de _________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Alternativas
Q3283490 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Mário possui 61 anos e tem duas filhas, Maria e Marcela. Certo dia, durante uma conversa sobre os direitos de Mário, Marcela afirmou que seu pai já tinha os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Maria, por sua vez, discordou, dizendo que Marcela estava equivocada, pois o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Com base na legislação, quem está correta, Maria ou Marcela? 
Alternativas
Q3283227 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3283223 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II – É obrigação da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
Alternativas
Q3280064 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a garantia de prioridade à Pessoa Idosa prevista pela Lei nº 10.741/20023 no Art. 3º e § 1º afirma-se que haverá:
Alternativas
Q3280060 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos, para aqueles/as com idade igual ou superior a:
Alternativas
Q3277613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu parágrafo único do artigo 48, estabelece que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa devem inscrever seus programas junto à Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou, na ausência deste, nos Conselhos Estadual ou Nacional.
Com base nesse dispositivo legal, estão corretas, EXCETO: 
Alternativas
Q3276936 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é fundamental para sociedade, pois busca combater a discriminação e o abandono dos idosos, assegurando-lhes direitos fundamentais, tanto no âmbito social quanto na saúde, educação, trabalho e segurança.
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE: 
Alternativas
Q3276686 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e garantias às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no Brasil. Considerando suas disposições, analise as afirmativas a seguir:

I.O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II.A Lei assegura prioridade especial às pessoas idosas com mais de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III.O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3265275 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio
Alternativas
Q3263608 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, a pessoa idosa tem, dentre outros, direito à educação. Por isso, o poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados. Sendo assim, os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q3260393 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso inclui a preservação da saúde física e mental, bem como seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e respeito.


Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q3260316 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei no 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece em seu artigo 1o que sua instituição é destinada “a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. Sob a perspectiva da normativa criminalizadora, a referida lei define crimes e estabelece a natureza da ação penal cabível, entre outras providências. Além da proteção penal prevista pelo Estatuto da Pessoa Idosa, pode-se mencionar, entre outros, o crime de estelionato, previsto no artigo 171, § 4o, do Código Penal, que também dá tratamento especial às pessoas idosas.

Dito isso, sobre a figura penal ao final referida, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3257636 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa. 

A negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Alternativas
Q3257635 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa. 

Os processos judiciais de pessoas idosas terão prioridade na tramitação em qualquer instância, devendo-se conferir especial prioridade aos dos idosos com idade superior a 80 anos.
Alternativas
Q3257153 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.


As condições intelectuais e psíquicas da pessoa idosa, no exercício de uma atividade profissional, devem ser respeitadas.

Alternativas
Respostas
461: C
462: C
463: E
464: D
465: D
466: E
467: A
468: D
469: B
470: B
471: E
472: C
473: C
474: E
475: C
476: A
477: D
478: E
479: C
480: C