Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 24

Q3176298

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Assistente Social |

Q3176298 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que desrespeitem sua peculiar condição de idade.

C

É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

É dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas e privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q3171392

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q3171392 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento, dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência. Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82 anos.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos).
II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos.
III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3170628

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170628 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

A prioridade do trâmite de processo judicial para pessoas idosas limita-se às situações em que esses indivíduos figurem como parte no processo.

Certo

Errado

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Q3170627

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170627 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.

Certo

Errado

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Q3162716

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |

Q3162716 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trata, dentre outros temas, sobre várias formas de violência contra a mulher e quem pode perpetrá-las. Em face disso, pode-se afirmar que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

As relações pessoais acima enunciadas dependem de orientação sexual.

B

O Estatuto do Idoso define a violência contra o idoso como sendo a prática dos crimes contra a vida, de lesões corporais, de periclitação da vida e da saúde e contra a liberdade individual do idoso.

C

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

D

Enquanto o racismo ofende todo um grupo ou coletividade, por causa da raça ou pela cor, a injúria racial acontece quando a ofensa atinge a dignidade de uma pessoa específica, seja por sua raça, cor, etnia ou procedência nacional. Quase sempre está associada ao uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender a honra da vítima. Diante disso, pode-se afirmar que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, enquanto que o crime de injúria racial que, embora também seja punível com reclusão, é afiançável.

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Q3161824

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Monitor Social |

Q3161824 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta de acordo com a redação do Art. 15 do Estatuto do Idoso.

A

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

É assegurada a atenção parcial e emergencial à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, a partir dos 50 anos, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q3160120

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Assistente Social |

Q3160120 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na legislação brasileira considera-se idosa aquela pessoa que atingiu:

A

60 anos ou mais de idade.

B

70 anos ou mais de idade.

C

55 anos ou mais de idade.

D

50 anos ou mais de idade.

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Q3157531

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157531 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Em qual situação o idoso maior de 80 anos NÃO terá prioridade de atendimento preferencial sobre as demais pessoas idosas?

A

Em hospitais particulares.

B

No caso de falta de medicamentos.

C

Quando não houver regra hospitalar definida.

D

Nas situações de câncer terminal.

E

Em casos de emergência.

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Q3157530

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157530 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, define que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Quando uma pessoa passa a ser considerada idosa de acordo com a legislação?

A

A partir da aposentadoria profissional, com qualquer idade.

B

Com aposentadoria voluntária e mais de 50 anos de idade.

C

A partir dos 60 anos de idade.

D

A partir dos 65 anos de idade.

E

Em qualquer idade, quando em situação de invalidez.

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Q3156831

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assistente Social I |

Q3156831 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V quando verdadeiro e F quando falso, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, após assinale a alternativa com a sequência correta.

I- O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
II- É dever da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa;
III- É obrigação do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis;
IV- É dever do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, V.

C

F, F, F, F.

D

F, V, F, V.

E

F, F, V, V.

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Q3153504

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3153504 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei n° 9.099/95, é correto dizer que:

A

com exceção dos crimes que envolvam violência ou grave ameaça, todos os crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa são de ação penal condicionada à representação.

B

o crime de abandonar pessoa idosa, previsto no artigo 98, será qualificado quando praticado por descendente ou por quem, por lei ou mandato, tenha o dever de prestar assistência.

C

o crime de omissão de socorro ao idoso, previsto no artigo 97 do Estatuto da Pessoa Idosa, diferentemente do crime de omissão de socorro previsto no Código Penal, somente se configura se, da omissão, resultar, ao menos, lesão corporal de natureza grave.

D

aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa não se aplicam as escusas absolutórias, previstas no Código Penal, dos crimes patrimoniais.

E

os crimes apenados com pena privativa de liberdade máxima de até 4 anos, por expressa previsão legal, são de menor potencial ofensivo, aplicando-se a medida despenalizadora da composição civil, mas não a da transação penal.

Q3153162

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |

Q3153162 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é responsabilidade tanto do Estado quanto da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, reconhecendo-a como um ser humano com direitos civis, políticos, individuais e sociais, conforme previsto na Constituição e nas leis. O § 1º detalha o que envolve o direito à liberdade da pessoa idosa, que inclui, entre outros aspectos:

I.Prática de esportes e de diversões.
II.Participação na vida familiar e comunitária.
III.Censura e submissão.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3153087

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q3153087 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, através da implementação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, ou seja, com respeito, qualidade de vida e cuidados adequados.

B

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento em condições precárias e sem respeito ou qualidade de vida.

C

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa enfrente um envelhecimento cheio de dificuldades e sem a garantia de uma vida digna.

D

Essas políticas devem garantir que o envelhecimento da pessoa idosa seja repleto de negligência e desrespeito, sem oferecer cuidados e condições dignas de vida.

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Q3987746

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987746 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. No que se refere ao direito à liberdade, marque a alternativa que não compreende um direito:

A

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

opinião e expressão

C

crença e culto religioso

D

preservação da imagem, da identidade, da autonomia

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Q3987736

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987736 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A legislação brasileira assegura determinados direitos para a população de 60 anos ou mais de idade. Marque a alternativa que não corresponde um direito da pessoa idosa:

A

Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos na execução de atos e diligências judiciais.

B

Reserva de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

C

Direito a 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais).

D

Direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos 65 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família.

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Q3983888

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003, assinale a opção INCORRETA.

A

É facultativo a família, a comunidade, a sociedade e o poder público assegurar à pessoa idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas

C

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Q3968489

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Assistente Social |

Q3968489 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que se refere à Educação e à pessoa idosa, assinale a alternativa INCORRETА.

A

A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que observem sua peculiar condição de idade

B

As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, para a preservação da memória e da identidade culturais.

C

O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados à pessoa idosa, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

D

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados tanto às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística е cultural, quanto ao público, sobre o processo de envelhecimento.

E

As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades não formais

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Q3967891

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3967891 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A lei número 10.741 de 2003 dispõe sobre o estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, exceto:

A

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B

Atendimento geriátrico e gerontológico somente em ambulatórios.

C

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

D

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

E

Cadastramento da população idosa em base territorial.

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Q3888060

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888060 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Inconformada com uma série de notícias acerca do tratamento inadmissível que vem sendo conferido à pessoa idosa na localidade em que reside, Isabela decidiu se aprofundar nos princípios e direitos assegurados pela Lei nº 10.741/2003, vindo a concluir corretamente que

A

para assegurar o direito à saúde é possível exigir que a pessoa idosa compareça perante os órgãos públicos para o seu melhor atendimento, ainda que ela esteja enferma.

B

é assegurado à pessoa idosa a gratuidade dos transportes urbanos e semiurbanos seletivos, mesmo que prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

na esfera da profissionalização e do trabalho, na admissão da pessoa idosa, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, em quaisquer circunstâncias.

D

a pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou, ainda, em instituição pública ou privada, não sendo possível assegurá-lo quando desacompanhada de seus familiares, caso assim o deseje.

E

no âmbito da assistência social, todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo certo que, no caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da atividade, nos termos delimitados pela lei.

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Q3886676

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |

Q3886676 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em um hospital geral, um médico assiste uma pessoa idosa que se encontra em situação de rua e não está no domínio de suas faculdades mentais (caso hipotético). O caso demanda a escolha entre duas opções de tratamento. O médico conversou com a psicóloga hospitalar sobre esse caso e recebeu dela uma resposta, conforme o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Nº 10.741 de 01 de outubro de 2003). Considerando a situação em tela, assinale a alternativa correta.

A

É vedado ao médico fazer a escolha entre as opções de tratamento, pois esta deve ser feita pelo curador da pessoa idosa. Como o curador não foi encontrado, deve-se acionar o Ministério Público.

B

É vedado ao médico fazer a escolha entre as opções de tratamento, pois esta deve ser feita pelos familiares; quando os familiares não puderem ser encontrados, deve-se acionar o Ministério Público.

C

Quando não houver curador ou familiar conhecido, a escolha entre as opções de tratamento deve ser feita pelo próprio médico, hipótese na qual deve-se comunicar o fato à Delegacia de Proteção ao Idoso.

D

Em qualquer uma das hipóteses em que ocorrer iminente risco de vida para a pessoa idosa, o médico deve escolher aquela que considera a melhor opção de tratamento

E

Quando não houver curador ou familiar conhecido, a escolha entre as opções de tratamento deve ser feita pelo próprio médico, hipótese na qual se deve comunicar o fato ao Ministério Público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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