Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 11

Q3766592

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |

Q3766592 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso diz que as entidades de atendimento que descumprirem as determinações legais ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a penalidades. A penalidade que só se aplica a entidades não governamentais é o(a)

A

interdição de unidade ou suspensão de programa.

B

afastamento definitivo de seus dirigentes.

C

afastamento provisório de seus dirigentes.

D

fechamento de unidade ou interdição de programa.

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Q3766591

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |

Q3766591 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A lei brasileira considera idosa a pessoa que tiver idade igual ou superior a

A

60 anos.

B

60 anos, se mulher.

C

65 anos, se homem.

D

65 anos.

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Q3764360

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 |

Q3764360 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, constitui direito fundamental da pessoa idosa:

A

atendimento preferencial apenas em unidades de saúde conveniadas ao SUS.

B

prioridade restrita às demandas judiciais, sem extensão a serviços públicos.

C

atendimento preferencial concedido exclusivamente a pessoas com idade superior a 80 anos.

D

receber benefício assistencial condicionado à contribuição previdenciária mínima de 12 meses.

E

prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, garantindo acesso preferencial e imediato.

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Q3764359

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 |

Q3764359 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), relacione corretamente os direitos assegurados à pessoa idosa (Coluna 1) com as respectivas previsões ou características legais (Coluna 2).

Coluna 1 Direitos
1. Direito à vida.
2. Direito à saúde.
3. Direito à educação, cultura, esporte e lazer.
4. Direito à convivência familiar e comunitária.

Coluna 2 Dispositivos e definições
( ) Atendimento preferencial e individualizado no Sistema Único de Saúde, inclusive com fornecimento gratuito de medicamentos.
( ) Promoção de atividades que estimulem a integração e a participação do idoso na comunidade, respeitando suas condições físicas e intelectuais.
( ) Garantia de oportunidades para participação familiar e comunitária, assegurando a convivência familiar e comunitária.
( ) Obrigação do Estado, da sociedade e da família de assegurar ao idoso todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua dignidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4

B

2 • 1 • 3 • 4

C

2 • 3 • 4 • 1

D

3 • 4 • 1 • 2

E

4 • 1 • 2 • 3

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Q3762735

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Motorista |

Q3762735 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Lei brasileira que regulamenta especificamente os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, garantindo proteção social, prioridade em atendimentos, acesso à saúde, educação, trabalho e lazer, além de medidas de combate à violência e à discriminação por idade. A descrição se refere a qual documento normativo?

A

Código Civil.

B

Estatuto da Maior Idade.

C

Lei Vô João.

D

Código de Defesa da Terceira Idade.

E

Estatuto do Idoso.

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Q3762279

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Social |

Q3762279 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa previstas no Estatuto da Pessoa Idosa as listadas a seguir, EXCETO:

A

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

B

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

C

Redução do incentivo à participação ativa dos diferentes segmentos sociais no acompanhamento e apoio à pessoa idosa.

D

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

E

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

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Q3761668

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Educador Social |

Q3761668 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso:

A

apenas o direito à saúde e à previdência social.

B

o direito apenas à convivência familiar.

C

a moradia em instituições de longa permanência.

D

a liberdade, o respeito e a dignidade, sem discriminação de qualquer natureza.

E

o acesso exclusivo a programas assistenciais públicos.

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Q3760306

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Psicólogo Clínico |

Q3760306 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), sobre a atenção à saúde e prioridade no atendimento, assinale a alternativa correta:

A

É vedada a discriminação em planos de saúde, sendo permitido apenas o reajuste diferenciado de valores conforme a idade da pessoa idosa.

B

O atendimento domiciliar é garantido apenas às pessoas idosas em instituições privadas, não se estendendo àquelas acolhidas em entidades públicas ou filantrópicas.

C

A prioridade especial no atendimento de saúde aplica-se a todas as pessoas com mais de 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas antes das demais.

D

Pessoas idosas com deficiência ou limitação incapacitante têm direito a atendimento especializado, nos termos da lei.

E

O Estatuto estabelece que o comparecimento da pessoa idosa enferma perante órgãos públicos é obrigatório, salvo quando houver justificativa médica formalizada.

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Q3752289

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Pedagogia (Programa Pró-Idoso) - Edital nº 2 |

Q3752289 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, aqueles que asseguram a autonomia e a participação da pessoa idosa na vida social. Esses aspectos compreendem:

A

Faculdade de expressão e locomoção; crença religiosa; prática esportiva; convivência familiar e política; busca de apoio quando necessário; direito à moradia digna; e acesso preferencial a programas sociais.

B

Liberdade de consciência e fé; expressão pessoal; prática cultural e esportiva; convivência comunitária; participação social organizada; direito ao trabalho remunerado; e acesso a atividades educacionais.

C

Faculdade de ir, vir e estar em espaços públicos; opinião e expressão; crença e culto religioso; prática de esportes e diversões; participação familiar, comunitária e política; e busca de refúgio, auxílio e orientação.

D

Expressão de pensamento e fé; prática de lazer e esportes; convivência familiar e política; liberdade de locomoção; busca de proteção social; participação em conselhos de direitos; e acesso gratuito a transporte coletivo.

E

Liberdade de locomoção e convivência; expressão de ideias; prática esportiva e cultural; exercício de crença; participação social em atividades comunitárias; acesso a serviços públicos prioritários; e proteção contra discriminação etária.

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Q3750944

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Três Barras - SC - Pedagogo (Assistência Social) |

Q3750944 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando a participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa?

A

O direito a desconto de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

O acesso exclusivo (vedado a outras faixas etárias) aos equipamentos de lazer públicos, como parques e centros comunitários.

C

A proibição de participação em atividades esportivas competitivas, visando a proteção da integridade física da pessoa idosa.

D

A gratuidade total em todas as instituições de ensino superior privadas, independentemente da renda, para cursos de graduação.

E

A obrigatoriedade de frequentar programas de alfabetização em tempo integral, como condição para o recebimento de benefícios sociais.

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Q3750584

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q3750584 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Сom base política nacional do idoso, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados, analise as assertativas:

( ) reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;
( ) implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa;
( ) eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa;
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria;

A

V-V-F-F

B

V-F-V-F

C

F-V-V-V

D

F-F-F-V

E

V-V-V-F

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Q3750310

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Social |

Q3750310 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios exceto:

A

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

B

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

C

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta politica;

D

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei;

E

Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

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Q3749004

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Vigilante |

Q3749004 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei 10.741/2003, reformulado pela Lei nº 14.423/22( Estatuto do Idoso), a garantia de prioridade compreende, entre outros:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa
IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, V.

B

II, III, IV, V, apenas.

C

I, II, IV, apenas.

D

I, II, III, IV, apenas.

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Q3748527

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Assistente Social |

Q3748527 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para pessoas com 60 anos ou mais, garantindo proteção social, saúde, educação, lazer e prioridade em diversos serviços.

A respeito dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

O Estatuto assegura prioridade apenas em serviços de saúde, não abrangendo transporte ou atendimento bancário.

B

O Estatuto garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, incluindo saúde, transporte e instituições financeiras.

C

O Estatuto limita a proteção do idoso a situações de vulnerabilidade econômica, não abrangendo idosos com renda própria.

D

O Estatuto permite que a família decida livremente se o idoso deve ou não ter prioridade em serviços públicos.

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Q3744865

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Cuidador Social |

Q3744865 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde mais favorável, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Por qualquer profissional do hospital, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3744627

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3744627 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde mais favorável, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Por qualquer profissional do hospital, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens l e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3743449

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Assistência Social |

Q3743449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a prestação de serviços públicos voltados à pessoa idosa no âmbito da internação, é correto afirmar, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (a lei 10.741/2003), que

A

à pessoa idosa internada é assegurado o direito a acompanhante, e o dever desse no cuidado clínico é equivalente e, portanto, não substitutivo ao atendimento prestado pela equipe de saúde.

B

à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde definir, a partir das condições infraestruturais da instituição, se a sua permanência será em tempo integral ou parcial.

C

à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

à pessoa idosa internada é assegurado o direito a acompanhante, sendo direito do órgão de saúde avaliar se a sua permanência será em tempo integral ou parcial, observando o parecer de assistente social.

E

à pessoa idosa internada é assegurado o direito a acompanhante, preferencialmente do mesmo sexo e de laços consanguíneos, cuja permanência da Unidade de Saúde deverá ser permanente, ainda que de maneira rotativa.

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Q3743090

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cuidador de Idosos |

Q3743090 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante uma visita à casa do idoso que cuida, o cuidador ouve uma conversa telefônica particular da família, na qual são discutidos problemas financeiros e questões delicadas sobre a herança. Mais tarde, um vizinho do idoso, que é amigo da família, pergunta ao cuidador se ele sabe de algo sobre esses problemas, demonstrando curiosidade. O cuidador sabe que possui acesso a informações privilegiadas e que a privacidade do idoso e de sua família é um direito fundamental. A atitude mais ética e profissional que o cuidador deve adotar nesta situação pode ser encontrada na alternativa:

A

informar ao vizinho que não pode discutir assuntos pessoais do idoso ou da família devido ao sigilo profissional e à ética

B

compartilhar algumas informações superficiais com o vizinho para satisfazer sua curiosidade e manter a boa vizinhança

C

pedir ao vizinho que converse diretamente com a família do idoso para obter as informações que deseja

D

contar os detalhes mais importantes, pois o vizinho parece bem-intencionado e pode "ajudar" a família

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Q3742191

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Social |

Q3742191 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O senhor Olavo tem 67 anos de idade e participa regularmente do grupo de esportes oferecido em seu município e, atualmente, faz parte do time máster de voleibol. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, a prática de esportes e de diversões é um direito à(ao):

A

respeito

B

liberdade

C

dignidade

D

preservação

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Q3733882

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3733882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece, em seu Art. 19, que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde. Sobre a conduta do assistente social que atua em um hospital público diante dessa situação, analise as afirmativas a seguir:
I.Realizar a notificação compulsória no sistema de informação da saúde e comunicar o fato à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Conselho do Idoso.
II.Manter a informação em sigilo absoluto, mesmo diante de evidências de violência, para preservar a autonomia da pessoa idosa e a privacidade da família.
III.Realizar a notificação apenas com a autorização expressa da pessoa idosa vítima da violência, respeitando seu direito de escolha.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

II apenas.

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