Q4073931Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Associação Melhor Idade, regularmente constituída há
dois anos, na cidade de São Roque, tem por finalidade
a defesa dos direitos da pessoa idosa. Em razão da
demora no agendamento de exames no Hospital Municipal de São Roque, a associação ajuizou ação civil
pública perante a 1a vara da fazenda pública da comarca
de São Roque. No curso do processo, o juiz concedeu, de
ofício, tutela liminar determinando o agendamento imediato de todos os exames pendentes, fixando multa diária
em caso de descumprimento. Por problemas internos, a
associação desistiu da ação. Após o trânsito em julgado
de sentença que havia reconhecido a obrigação do município de realizar o agendamento imediato, a associação
autora permaneceu inerte por mais de sessenta dias sem
promover a execução da decisão.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando
o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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