Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 88

Q4168855

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q4168855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento excepcional da população idosa vulnerável e em situação de rua, em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico somente em hospitais especializados.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4161836

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Assistente Social |

Q4161836 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

(_) As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, apenas presenciais, constituídos por atividades formais.

(_) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

A

C - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

E - C - E.

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Q4157911

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |

Q4157911 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, pode-se afirmar que:

A

É obrigação exclusiva da família assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

É dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável somente quando autorizado pelos familiares.

D

O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

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Q4139086

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte:

A

é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

deve ser priorizado pelo Estado o atendimento da pessoa idosa em instituição de asilo, desde que a instituição escolhida pela família garanta a dignidade da pessoa humana.

D

ao poder público é vetado a adequação de currículos e metodologias para atendimento da pessoa idosa na politica de educação.

E

o poder público poderá eventualmente fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos de uso continuado, exceto as próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q4138816

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente Social |

Q4138816 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso tem por finalidade assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e criar condições de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em 1º de outubro de 2003, foi sancionado o Estatuto do Idoso, o qual institui, no Título II, os direitos fundamentais do idoso, definindo claramente que:

A

quanto ao direito aos alimentos, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da política de segurança alimentar.

B

no que se refere ao direito à saúde é assegurado por essa lei o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

C

na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

D

no que se refere à educação, cultura, esporte e lazer, os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, incluindo a modalidade virtual, computação e demais tecnologias de informação e comunicação, respeitando os níveis de aprendizado de cada idoso.

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Q4115938

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115938 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Em seu artigo 10º. destaca as competências de várias áreas para a implementação da política nacional do idoso. De acordo com a legislação em questão constitui competência da área de promoção e assistência social, assinale a alternativa correta.

A

Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais

B

Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde

C

Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso

D

Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado

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Q4115023

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115023 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O Estatuto da Pessoa Idosa deverá ser utilizado para responder a questão

eixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública constitui crime com pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. O que ocorrerá se dessa omissão resultar a morte da pessoa idosa?

A

A pena será de reclusão de 10 (dez) anos.

B

A pena será aumentada de metade.

C

A pena será triplicada.

D

A pena será de detenção e restrição de direitos.

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Q4114845

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Assistente Social |

Q4114845 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. À luz do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A

O Estatuto prevê prioridade essencial aos maiores de oitenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

A Política Nacional do Idoso traz a vedação da permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

C

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, com prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, para as entidades governamentais, a penalidade de proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

D

A firmação de contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada nas entidades de longa permanência ao idoso (as chamadas ILPI) públicas é facultativa, sendo obrigatória em casos de instituição privadas, pois, nestas, é o idoso que participa no custeio da entidade; essa participação não pode exceder 50% do benefício do idoso.

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Q4109290

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |

Q4109290 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada em 2022, muda a nomenclatura para Estatuto da Pessoa Idosa. Considerando o Capítulo IV, Do Direito à Saúde, a Lei garante à Pessoa Idosa, EXCETO:

A

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

B

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

E

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q4107458

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |

Q4107458 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Art. 97 do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Marque a alternativa CORRETA:

A

Pena de detenção de 3(três) meses a 6 (seis) meses e multa.

B

Pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

Pena de detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) ano e multa.

D

Pena de detenção de 2 (dois) amos a 4 (quatro)anos.

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Q4107453

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |

Q4107453 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pessoas acima de __________ têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até __________, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:

A

60 anos, dois salários mínimos

B

65 anos, dois salários mínimos

C

65 anos, três salários mínimos

D

60 anos, três salários mínimos

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Q4107449

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |

Q4107449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca da gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para pessoa idosa. Julgue as afirmativas abaixo:
I.Maiores de 65 anos, está garantida, bastando que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
II.Maiores de 60 anos, está garantida, bastando que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III.No sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo as pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos e desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
IV.No sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo as pessoas idosas com renda igual ou inferior a três salários-mínimos e desconto de 20%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a três salários-mínimos.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?

A

Apenas, II, III e IV.

B

Apenas, I.

C

Apenas, I e III.

D

Apenas, I e II.

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Q4102299

Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4102299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Art. 39º da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): Aos maiores de _____________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Qual das alternativas melhor preenche corretamente a lacuna acima?

A

60.

B

62.

C

65.

D

72.

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Q4087245

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |

Q4087245 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dos cerca de 210 milhões de habitantes do país, 37,7 milhões de brasileiros possuem sessenta anos ou mais. Desses, no levantamento nacional, 18,5% trabalham; 85% moram com outras pessoas; 21% moram com estudante; 75% contribuem com, pelo menos, metade da renda familiar; 26% estão em domicílios que receberam auxílio emergencial; 32% têm plano de saúde; 58% apresentam comorbidades; e 2,5% testaram positivo para a Covid-19. Na análise por unidade federativa, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são as regiões que mais concentram essa população. Juntos, eles abrigam quase metade de toda a população idosa no país (45,8%). São 17,3 milhões dessas pessoas nos três estados. O levantamento também indicou perfil de idosos muito parecidos nessas regiões: em média, 18% dessa população nesses estados trabalham, e entre 72% e 76% contribuem com 50% ou mais na renda domiciliar. Além disso, 22% deles receberam o auxílio emergencial e 2,2% (SP), 2,5% (RJ) e 1,2% (MG) pegaram Covid-19.

(Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/02/490629 2-estudo-divulga-perfil-dos-idosos-brasileiros.html. Acesso em: 14/07/2022.)

Em um cenário como este é natural que tenhamos evoluído para a normatização do Estatuto da Pessoa Idosa, que equipara desigualmente os desiguais por critério biológico, que embasa a presunção de vulnerabilidade de pessoas naturais com idades superior a sessenta anos. Nesta Lei, o envelhecimento é:

A

Uma causa biológica sofrida por adultos maiores de sessenta anos.

B

Um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social.

C

Um direito subjetivo, e o seu tratamento um direito personalíssimo.

D

Um processo natural que acomete maiores de sessenta anos que têm o direito à proteção do Estado.

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Q4081906

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |

Q4081906 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – estabelece, entre outros aspectos, que a população idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. Analise as afirmações relacionadas ao acesso da pessoa idosa à educação, cultura, esporte e lazer, considerando-se a referida Lei.

I - O poder público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
II - A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
III - Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
IV - O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

Está correto apenas o que se afirma em

A

II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q4080287

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde ESF |

Q4080287 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A maior atenção e frequência de visitas domiciliares devem ser feitas para os(as) idosos(as) que apresentarem os seguintes dados, EXCETO:

A

Queda ou internação nos últimos doze meses.

B

Paciente que não faz acompanhamento regular de saúde.

C

Diabetes e/ou hipertensão sem acompanhamento.

D

Acamados ou com dificuldade de se locomover até a UBS.

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Q4079002

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4079002 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Pacto pela Vida e a saúde da pessoa idosa como uma das prioridades pactuadas, marque a alternativa que representa uma diretriz nesta área:

A

plano de contingência para atenção aos pacientes, elaborado e implantado nos municípios prioritários.

B

articulação e promoção dos diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.

C

implantação do processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas três esferas de governo.

D

acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco.

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Q4075566

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Fisioterapeuta |

Q4075566 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (capítulo IV – Do Direito à Saúde, art. 17) estabelece que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde o qual lhe for reputado mais favorável. Caso o idoso não esteja em condições de proceder à opção, esta será feita:

A

pelo curador após ciência e assinatura do filho mais velho do idoso.

B

por qualquer pessoa em posse dos documentos pessoais com foto do idoso.

C

pela equipe multidisciplinar, liderada por um psicólogo especialista em Gerontologia.

D

pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar.

E

pelo próprio médico, com comunicação prévia ao Conselho Municipal do Idoso.

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Q4075002

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Social |

Q4075002 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Acerca dessa legislação, é correto afirmar que:

A

A lei define como pessoa idosa todo homem com 65 anos ou mais e toda mulher com 60 anos ou mais de idade.

B

À pessoa idosa é garantida a prioridade na efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, entre outros.

C

O direito à liberdade da pessoa idosa compreende, entre outras, a faculdade de ir e vir sempre acompanhada de um tutor ou cuidador.

D

A pessoa idosa tem direito a atendimento médico domiciliar sempre que solicitado em favor de sua própria comodidade.

E

A pessoa idosa tem direito a participar da vida política, podendo votar até os 80 anos de idade e ser eleita até os 85 anos de idade.

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Q4070159

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo (a) do CRAS |

Q4070159 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, julgue as afirmativas a seguir:

I.A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, também, por meio de atendimento domiciliar, rechaçando a internação, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.
II.Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
III.É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, no entanto quando de interesse do órgão público, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

A

Apenas, I e III.

B

Apenas, II e III.

C

Apenas, III.

D

Apenas, II.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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