A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 dispõe sobre a P...
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Q4115938
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 dispõe
sobre a Política Nacional do Idoso. Em seu
artigo 10º. destaca as competências de várias
áreas para a implementação da política nacional
do idoso. De acordo com a legislação em
questão constitui competência da área de
promoção e assistência social, assinale a
alternativa correta.