Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Política de Atendimento à Pessoa Idosa para Concurso - Página 16

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1234950 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que NÃO constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso.

A

Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos.

B

Comunicar ao Ministério da Saúde, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.

C

Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

D

Oferecer atendimento personalizado.

E

Comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infectocontagiosas.

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Q1161696

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |

Q1161696 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.

Certo

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Q1118085

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Assistente Social |

Q1118085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Nº 10.741/2003, em seu Art. 55, regula os procedimentos que devem ser tomados na ocorrência de infração por entidade de acolhimento que coloque o idoso em risco. Para as providencias cabíveis, o fato deve ser comunicado ao:

A

Conselho Municipal de Assistência Social.

B

CREAS.

C

Ministério Público.

D

policial responsável.

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Q1090577

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Assistente Social |

Q1090577 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme prevê o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. Dentre os princípios estabelecidos no artigo 49 do referido Estatuto, que devem ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, está:

A

realização de estudo social e pessoal de cada caso.

B

a prestação de serviços de saúde.

C

promoção de assistência moral e religiosa.

D

preservação dos vínculos familiares.

E

destinação privilegiada de recursos públicos.

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Q1086914

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social |

Q1086914 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Disciplina, dentre os mais variados aspectos, normas e parâmetros para as ações em prol do idoso no Brasil, e fixa conforme o artigo 4º. as diretrizes dessa política. Analisando as afirmativas abaixo, podemos inferir que constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso: I. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços. II. Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento. III. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. As diretrizes da Política Nacional do Idoso, de acordo com o artigo 4º. São citadas corretamente na (s) alternativa (s):

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

III e IV apenas

D

II e IV apenas

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Q1086843

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086843 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na implementação da política nacional do idoso, apresenta-se como competência dos órgãos e entidades públicos, na área de promoção e assistência social:

A

garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado

B

prevenir e promover a saúde do idoso, mediante medidas profiláticas

C

desenvolver programas educativos a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento

D

promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso

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Q955310

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2018 - FUB - Assistente Social |

Q955310 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.

O Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação aos demais idosos, daqueles com oitenta anos de idade ou mais.

Certo

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Q952112

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q952112 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento [...]” (BRASIL, 2003, p. 8). A alternativa incorreta no que diz respeito aos requisitos que devem ser observados para inscrição das referidas entidades é:

A

estar regularmente constituída.

B

demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

C

apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios dessa Lei.

D

prestar contas das atividades realizadas dentro do prazo fixado pela entidade governamental fiscalizadora.

E

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

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Q950363

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q950363 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03),

A

os crimes contra os idosos são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

B

a lei não criminaliza a conduta de desdenhar ou menosprezar pessoa idosa, apenas a de discriminá-la por qualquer motivo.

C

negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento é mera infração administrativa.

D

constitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

E

não é crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, tratando-se de irregularidade cartorária.

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Q931616

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q931616 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No caso de verificação de danos com relação aos usuários abrigados, a fiscalização das entidades de atendimento à pessoa idosa, determina

A

o afastamento provisório dos dirigentes.

B

a instalação de inquérito por negligência.

C

a perícia para determinar o tipo de dano sofrido.

D

a prisão dos dirigentes.

E

o abrigamento dos usuários em outro serviço.

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Q931615

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q931615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as entidades de longa permanência, segundo o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A

Servem como postos de encaminhamento da pessoa idosa para serviços de abrigamento especializado.

B

Possuem como particularidade o fato de terem um caráter filantrópico.

C

São obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

Devem contatar a família da pessoa idosa a fim de restabelecer vínculos.

E

Podem atender somente a pessoa idosa incapaz de prover sua própria subsistência.

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Q929686

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |

Q929686 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o disposto no texto expresso da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

A

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Conselho Nacional do Idoso, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.

C

Em nenhuma hipótese, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, poderá haver discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos.

D

Para os efeitos legais, o mero acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica.

E

Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

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Q918741

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q918741 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe procuração.

De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar:

A

responsabilização administrativa;

B

instauração de inquérito civil;

C

apuração de irregularidade em entidade de atendimento;

D

responsabilização criminal;

E

ajuizamento de ação civil pública.

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Q918740

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q918740 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição.

Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:

A

lavrar auto de infração;

B

relatar o ocorrido ao Juízo competente;

C

comunicar o fato ao Ministério Público;

D

efetuar a transferência dos idosos para outra instituição;

E

peticionar ao Juízo para apuração da irregularidade na entidade.

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Q904938

Ano: 2018 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2018 - UFAL - Assistente Social |

Q904938 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Prevê o Estatuto que sempre que os direitos dos idosos forem ameaçados ou violados, podem ser aplicadas pelo Ministério Público ou Poder Judiciário, como medidas de proteção:
I. encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; II. abrigo temporário; III. abrigo em entidade.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q875856

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875856 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as normas que disciplinam os direitos dos idosos, crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A

Em programa de recadastramento de beneficiários, poderá a autarquia previdenciária exigir o comparecimento pessoal de todos os idosos, sob pena de suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista o dever legal do recadastramento anual imposto a todos os aposentados e pensionistas.

B

Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.

C

A perda da condição de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade, independentemente do cumprimento do tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

D

Todos os idosos gozam da mesma prioridade no atendimento das suas solicitações perante a autarquia previdenciária, sendo vedado a esta assegurar a prioridade aos maiores de oitenta anos, em relação aos demais idosos.

E

Incumbe aos pais e responsáveis a requisição de providências aos órgãos previdenciários acerca dos interesses de crianças e adolescentes, sendo expressamente vedada tal prática ao Conselho Tutelar.

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Q2207006

Ano: 2017 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Oficial Administrativo |

Q2207006 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Art.19), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde, públicos e privados, à autoridade sanitária bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO

A

ao Ministério Público.

B

ao Prefeito Municipal.

C

à Autoridade Policial.

D

ao Conselho Municipal do Idoso.

E

ao Conselho Estadual ou Nacional do Idoso.

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Q2008932

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q2008932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Com relação a esse Estatuto, Considere C para as afirmativas corretas e E para as afirmativas erradas:
- O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei n° 10741.
- O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
- É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- É assegurado ao idoso todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
- Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre prefe-rencialmente em relação aos demais idosos.

Agora assinale a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo:

A

C, E, C, C, C.

B

C, C, C, C, C.

C

C, E, C, C, E.

D

C, C, C, E, E.

E

C, C, C, C, E.

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Q2002989

Ano: 2017 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: RBO - 2017 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |

Q2002989 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso define, entre as linhas de ação da política de atendimento, os serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus- -tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. O Estatuto considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. De acordo com o art. 19 da referida Lei, nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, impõe-se aos serviços de saúde públicos e privados a obrigatoriedade de comunicação do fato. Especificamente, em se tratando da autoridade sanitária, a comunicação deve ser efetuada por meio

A

do disque 100.

B

de relatório médico.

C

de prova testemunhal.

D

de denúncia formal.

E

da notificação compulsória.

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Q1310160

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Canelinha - SC Órgão: Prefeitura de Canelinha - SC Prova: Prefeitura de Canelinha - SC - 2017 - Prefeitura de Canelinha - SC - Assistente Social |

Q1310160 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo II, Art. 49, são princípios adotados pelas entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência, EXCETO:

A

celebração de contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato;

B

preservação dos vínculos familiares;

C

manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;

D

participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

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Questões de Concurso Sobre política de atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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