Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal.

Nos termos da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta: 

No que se refere à proteção ao idoso, é correto afirmar:

Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que

No mês de comemoração do dia da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia resolve organizar mutirões de atendimento à população em espaços públicos, com o objetivo de promover educação em direitos. Em relação às normas protetivas e à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores:

Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:
I. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do próprio idoso e assinado por duas testemunhas. III. Verificada ameaça ou violação dos direitos do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar abrigo em entidade.
Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (1ª parte). Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso somente a ação praticada em local público que lhe cause morte ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).
A sentença está:

Nos termos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sempre que os direitos dos idosos se encontrarem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:

São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da Lei nº 10.741/2003, exceto:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o idoso não tem direito à crença religiosa.

II. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação em situações vulnerabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre os conselhos do idoso (nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais), previstos na Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994 –, analise as proposições abaixo.

1) Os conselhos do idoso são órgãos permanentes, paritários e deliberativos.

2) É atribuição dos conselhos do idoso a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

3) É facultado aos conselhos do idoso prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa.

4) Compete aos conselhos do idoso a formulação, a coordenação, a supervisão e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

Estão corretas, apenas:

No que determina o Art. 43 da Lei Federal 10.741/03 as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por falta, omissão ou abuso apenas da família, excluindo o curador ou entidade de atendimento;

II – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

III – em razão de sua condição pessoal.

Diante das informações acima, é correto somente o disposto em:

Lei Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19 diz que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.

II. Ministério Público.

III. Conselho Municipal do Idoso.

IV. Conselho Estadual do Idoso.

V. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS as alternativas:

O Estatuto do Idoso estabelece medidas específicas de proteção ao idoso. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta acerca de uma dessas medidas específicas de proteção.