Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e
municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e
deliberativos, compostos por igual número de
representantes dos órgãos e entidades públicas e de
organizações representativas da sociedade civil ligadas à
área, conforme previsto na Lei nº 8.842, de 1994, que
versa sobre a Política Nacional do Idoso.
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção
à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais
públicas que permitam um envelhecimento saudável e
em condições de dignidade.