De acordo com o Estatuto do Idoso,

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Q1988532

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1988532 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

a pessoa idosa goza de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

é obrigação da família e da comunidade assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

a obrigação alimentar é obrigatória, responsabilidade da família natural.

na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, existe o limite máximo de idade de 70 anos de idade.

os benefícios sociais concedidos a qualquer membro da família serão computados para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

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