Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 1.832 questões
Ano: 2019
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010523
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, objetivando a prevenção,
promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que NÃO integra o rol de
direitos dos idosos.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem |
Q1010225
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei no 10.741/2003, art. 19, está previsto que os casos de suspeita ou
confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos
serviços de saúde públicos e privados, à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Social |
Q1009496
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus foi regulamentada em 2006, fazendo parte da Lei nº
10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Tendo conhecimento desse direito, a Sra. Ana Maria, de 66 (sessenta
e seis) anos de idade, aposentada, com renda mensal de R$ 1.830,00 (Um mil, oitocentos e trinta reais),
que reside em Natal-RN e pretende visitar parentes em Salvador- BA, dirigiu-se à empresa de transporte
para marcar o seu bilhete de viagem. No entanto, foi informada de que as duas vagas gratuitas reservadas
para pessoas idosas, no horário e data em que ela desejava embarcar, já estavam ocupadas. Diante da
situação relatada, o Estatuto do Idoso prevê que
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009247
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O idoso que não estiver no domínio de suas faculdades mentais não poderá optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo substituído para efetuar a
opção por curador, pelos familiares ou pelo médico, nos moldes da Lei n. 10.741/2003.
Q1006875
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
As instituições de ensino superior têm obrigação legal de
ofertar às pessoas idosas cursos, presenciais ou a distância,
que envolvam atividades formais e não formais.
Q1004762
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
No caso de entidades filantrópicas, ou casa‐lar, é
facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SLU-DF
Prova:
CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social |
Q997012
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um
centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o
assistente social que a atendeu identificou os principais
elementos da história de vida da adolescente: seus pais morreram
quando ela ainda era bebê, por isso foi criada por sua avó
paterna, Janete, atualmente com setenta anos de idade, com quem
ainda reside. A avó é tutora de Sandra e de outros três netos
menores de idade, que são as únicas pessoas que moram com ela.
A renda da família é de um salário mínimo, proveniente de
pensão especial indenizatória a que Janete tem direito. Sandra
está grávida de doze semanas e seu namorado, Pedro, de vinte e
oito anos de idade, usuário de drogas e genitor do nascituro,
cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
De acordo com o Estatuto do Idoso, o dia 1.º de maio de
cada ano é estipulado como data-base para a correção da
pensão recebida por Janete.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SLU-DF
Prova:
CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social |
Q997005
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Antônio, de sessenta e três anos de idade, empregado
celetista no cargo de auxiliar de serviços gerais havia dez anos
em uma empresa de limpeza urbana, compareceu ao serviço de
emergência de um hospital público, queixando-se de fortes
dores de cabeça. Após primeiro atendimento médico, ele foi
encaminhado para internação, sem previsão de alta, para
investigação da causa das dores. Antônio é casado com Maria,
de quarenta e cinco anos de idade, com a qual tem dois filhos
menores de idade. Maria está desempregada e nunca contribuiu
para a previdência social. Apreensiva pela possibilidade de
Antônio não poder retornar ao trabalho, Maria buscou
orientação no serviço social do hospital a respeito dos direitos
de Antônio e dos meios de exercê-los.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).
Cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento
de Antônio autorizar a permanência de acompanhante junto
ao paciente enquanto ele estiver internado, ou, no caso de
impossibilidade do acompanhamento, justificá-la por escrito.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971448
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com
deficiência, assinale a opção correta.
Q971266
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde do
idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). No
que se refere ao direito à saúde para a pessoa idosa, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Lemeprev - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Assistente Social |
Q2041792
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Política Nacional do Idoso, compete à
União, por intermédio do ministério responsável pela
assistência e promoção social:
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Loanda - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Assistente Social |
Q2008958
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em consonância com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro
de 2003, ao idoso é garantido, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Provas:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade
|
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Informática |
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000575
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o
direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde
proporcionar as condições adequadas para a sua
permanência em tempo:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Goioerê - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |
Q1841591
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta, de acordo com a
Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso):
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841387
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social |
Q1795492
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
(Concurso Milagres/2018) “É
obrigação do Estado, garantir à pessoa
idosa a proteção à vida e à saúde,
mediante efetivação de políticas sociais
públicas que permitam um
envelhecimento saudável e em
condições de dignidade”. De acordo
com a Lei 10.741, de 01 de Outubro de
2003, essa afirmativa constitui
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social |
Q1795491
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
(Concurso Milagres/2018) De acordo
com o Artigo 40 do Estatuto do Idoso,
assinale a alternativa correta no que se
refere ao sistema de transporte coletivo
interestadual.
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social |
Q1795490
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
(Concurso Milagres/2018) O
Estatuto do Idoso, instituído pela Lei
10.741/2003, ao tratar sobre a
profissionalização e o trabalho,
estabelece que:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792295
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso, analise as afirmativas a seguir:
I. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
IV. O direito à liberdade compreende, entre outros, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, de acordo com as restrições legais.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado SUAS |
Q1784612
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso analise os itens referente à Assistência Social
aos idosos e assinale (V) verdadeiro ou (F) falso:
( )Será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. ( )Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. ( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. ( ) O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
A sequência CORRETA é:
( )Será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. ( )Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. ( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. ( ) O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
A sequência CORRETA é:
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