Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 1.832 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901844
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900905
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo expressa previsão do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será
prestada
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900427
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
. Dentre os idosos, àqueles com mais de oitenta anos, o Estatuto próprio prevê que
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900386
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/1o.10.2003) prevê que a competência será fixada
com base no foro do domicílio do idoso, e da qual somente se excluem as competências
da Justiça Federal e a originária dos Tribunais Superiores, para proteção de seus interesses.
Assim, tem-se que referida competência é:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900358
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O art. 3o da Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação da família,
da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
Acerca das disposições penais previstas nesse Estatuto, é correto afirmar:
Acerca das disposições penais previstas nesse Estatuto, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897244
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens
seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
I Essa estratégia tem como objetivo fortalecer os conselhos de direitos das pessoas idosas e a rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
II Entre as atividades previstas nessa estratégia, inclui-se a elaboração de plano que contemple as ações a serem executadas pelos municípios para a população idosa.
III Para a sua implementação, é prevista a articulação entre as políticas de assistência social, de saúde, de direitos humanos, de educação, de trabalho, de cultura e de esporte.
IV As ações previstas nessa estratégia devem ser executadas de forma descentralizada e integrada.
Assinale a opção correta.
I Essa estratégia tem como objetivo fortalecer os conselhos de direitos das pessoas idosas e a rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
II Entre as atividades previstas nessa estratégia, inclui-se a elaboração de plano que contemple as ações a serem executadas pelos municípios para a população idosa.
III Para a sua implementação, é prevista a articulação entre as políticas de assistência social, de saúde, de direitos humanos, de educação, de trabalho, de cultura e de esporte.
IV As ações previstas nessa estratégia devem ser executadas de forma descentralizada e integrada.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897242
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais
públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a
conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897241
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir da análise sistêmica do Estatuto do Idoso, julgue os itens
a seguir.
I O princípio da prioridade absoluta e o da proteção integral regem os estatutos do idoso e da criança e do adolescente, entretanto há, no que se refere à população idosa, uma desigualdade de condições físicas e de saúde que deve ser observada em situações concretas para dirimir conflitos de interesse existentes na aplicação do princípio da prioridade absoluta, sendo-lhe garantida a primazia do gozo de direitos em face dos direitos da criança e do adolescente.
II O Estatuto do Idoso tem como base princípios fundamentais da Constituição Federal, como o da dignidade da pessoa humana, sendo a proteção à velhice um dos objetivos da assistência social.
III Acordo sobre alimentos celebrado entre as partes tem força de título executivo desde que seja referendado por promotor de justiça ou defensor público.
IV O envelhecimento é direito personalíssimo, devendo a política de atendimento que garanta o envelhecimento digno ser promovida pela iniciativa privada.
Assinale a opção correta.
I O princípio da prioridade absoluta e o da proteção integral regem os estatutos do idoso e da criança e do adolescente, entretanto há, no que se refere à população idosa, uma desigualdade de condições físicas e de saúde que deve ser observada em situações concretas para dirimir conflitos de interesse existentes na aplicação do princípio da prioridade absoluta, sendo-lhe garantida a primazia do gozo de direitos em face dos direitos da criança e do adolescente.
II O Estatuto do Idoso tem como base princípios fundamentais da Constituição Federal, como o da dignidade da pessoa humana, sendo a proteção à velhice um dos objetivos da assistência social.
III Acordo sobre alimentos celebrado entre as partes tem força de título executivo desde que seja referendado por promotor de justiça ou defensor público.
IV O envelhecimento é direito personalíssimo, devendo a política de atendimento que garanta o envelhecimento digno ser promovida pela iniciativa privada.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894997
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de
saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso
com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa
aos direitos assegurados ao idoso.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Marcos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |
Q1874463
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a
prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão
efetivadas, entre outras, por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870522
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O acelerado processo de envelhecimento da sociedade brasileira tem acontecido em meio a sérias dificuldades de expansão do sistema de proteção social para todos os grupos etários, em particular para os idosos. Com relação ao direito à saúde nesse contexto, julgue os próximos itens.
I A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
II O poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos necessários à recuperação e à reabilitação da saúde da pessoa idosa, mas o custeio e a entrega de insumos como órteses e próteses devem ser objeto de deliberação pelo município onde reside o idoso que deles necessite.
III É vedada por lei e por jurisprudência consolidada a discriminação de idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870521
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O pagamento de alimentos tem a finalidade de proporcionar os
recursos necessários a quem não pode provê-los por si só, como
uma prestação que visa servir às necessidades vitais. No que se
refere aos alimentos a serem pagos aos idosos, assinale a opção
correta.
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Monitor Social |
Q4430387
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O direito à gratuidade no transporte coletivo urbano
aos idosos, fica assegurado a partir de:
Q4372116
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No Capítulo V, art. 22, da Lei no
10.741/ 2003 salienta que
nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de
envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de
forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
Tal legislação refere-se ao
Tal legislação refere-se ao
Q4372115
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Consta do Capítulo V do Estatuto do Idoso um artigo que
propõe, para o currículo da Educação Básica, conteúdo
sobre
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Assistente Social |
Q4367626
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que NÃO diz
respeito a Garantia de Prioridade inscrita no
Estatuto do Idoso:
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |
Q4353637
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto a garantia de prioridade que trata o
Estatuto do Idoso NÃO está correto:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Advogado |
Q4337889
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto do Idoso, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
II – O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito individual.
III – A prática de esportes está inserida no direito à liberdade do idoso.
I – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
II – O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito individual.
III – A prática de esportes está inserida no direito à liberdade do idoso.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4330882
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação a atenção à saúde do idoso, marque a
alternativa CORRETA:
Q4329710
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as seguintes assertivas:
I - O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, tal afastamento poderá ser determinado pelo policial.
III - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação de direitos do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
IV - Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de crime contra a mulher, deve ser respeitada a garantia de que ela e seus familiares terão contato direto com investigados ou suspeitos a fim de incentivar a manutenção dos vínculos afetivos existentes, que devem ser preservados com técnicas de mediação e conciliação.
É correto o que se afirma em:
I - O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, tal afastamento poderá ser determinado pelo policial.
III - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação de direitos do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
IV - Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de crime contra a mulher, deve ser respeitada a garantia de que ela e seus familiares terão contato direto com investigados ou suspeitos a fim de incentivar a manutenção dos vínculos afetivos existentes, que devem ser preservados com técnicas de mediação e conciliação.
É correto o que se afirma em:
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