Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a obrigação de assegurar os direitos fundamentais da pessoa idosa, contida no Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente sobre quem é responsável por garantir esses direitos.

Legislação Aplicável:

O fundamento legal principal é o Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003):

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

Tema Central:

Direitos fundamentais do idoso e as obrigações solidárias entre família, sociedade e Estado são temas centrais. Como psicólogo, é crucial entender que a proteção integral ao idoso é compartilhada, envolvendo diferentes segmentos sociais.

Exemplo Prático:

Se um idoso sofre abandono familiar, não apenas a família responde. A sociedade (ONGs, igrejas, vizinhos) e o Estado também têm dever legal de agir, seja oferecendo acolhimento, assistência social ou atendimento psicológico.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

Alternativa B reproduz exatamente o texto da lei, incluindo todos os responsáveis: família, sociedade e poder público. Está, portanto, em perfeita consonância com o Art. 3º.

Erro das Demais Alternativas:

A) Limita somente à família, excluindo a sociedade e o poder público – erro grave diante da obrigação solidária.

C) Foca apenas no poder público, desconsiderando família e sociedade.

D) Restringe a responsabilidade à família e ao poder público estadual e municipal, omitindo “sociedade” e o nível federal do poder público.

Pegadinha: Omissão de partes essenciais dos sujeitos responsáveis – atente-se para o rol completo conforme o texto legal!

Doutrina:

Conforme Rizzatto Nunes e Maria Sylvia Di Pietro, a obrigação é solidária, visando garantir efetividade máxima da proteção ao idoso.

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