Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 2

Q4224761

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224761 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao direito à liberdade da pessoa idosa previsto no Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.

A

Participação na vida familiar e comunitária.

B

Participação na vida política, na forma da lei.

C

Opinar e se expressar livremente desde que comprove estar com as faculdades metais em dia por meio de laudo médico.

D

Prática de esportes e de diversões.

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Q4224134

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224134 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003, às pessoas idosas, a partir de ____________ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ____ salário(s) mínimo(s), nos termos da Loas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

sessenta – um

B

sessenta e cinco – um

C

sessenta – dois

D

sessenta e cinco – dois

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Q4223784

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223784 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 define que aos maiores de ______________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Nos veículos de transporte coletivo de que trata essa gratuidade, serão reservados ______________ dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

sessenta – dez por cento

B

sessenta – vinte por cento

C

sessenta e cinco – dez por cento

D

sessenta e cinco – vinte por cento

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Q4222608

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Provas: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |

Q4222608 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado pela Lei nº 10.741, prevê a possibilidade de algumas pessoas idosas terem direito de obter auxílio financeiro no âmbito da política de assistência social. Qual das respostas a seguir é a correta?

A

Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo.

B

É assegurado as pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, o direito ao benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, desde que a família comprove incapacidade de manter a subsistência do mesmo.

C

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo.

D

Assegurar as pessoas idosas a partir de 60 (sessenta) anos, comprovadamente vulneráveis, o direito de acessar beneficio de transferência de renda junto a política de assistência social.

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Q4220015

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220015 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) reafirma todos os direitos fundamentais desse público e ainda estabelece ênfases específicas.
Com relação ao Estatuto, analise os itens a seguir.
I. Em atendimento no Serviço Socioassistencial, a pessoa idosa é orientada a aguardar enquanto usuários comuns são atendidos antes.
II. Em contrato de plano de saúde, são fixados valores mais elevados para a pessoa idosa em razão de sua faixa etária.
III. Em atividade coletiva promovida em praça pública, a pessoa idosa é impedida de participar das ações desenvolvidas junto aos demais usuários.

É uma violação de direitos da pessoa idosa o que se indica em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4219553

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Letras - Inglês/Espanhol/Literatura | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Educação Física | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Matemática | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (44h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Séries Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicopedagogo |

Q4219553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e sobrevivência. Ainda, aos maiores de ____ anos e aos deficientes, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, а lacuna:

A

sessenta e cinco.

B

setenta e cinco.

C

setenta.

D

sessenta.

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Q4219146

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219146 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, viúvo, 75 anos de idade, tem dois filhos de dois casamentos diferentes. Da primeira união com Estela teve Alberto e, da segunda relação com Beatriz, Helena.

Alberto é um homem muito rico, enquanto Helena é funcionária pública municipal.

João está passando por grandes dificuldades e ingressou com pedido de pensão alimentícia apenas diante do filho.

Sobre a solicitação de João, segundo o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A

Helena deve pagar a pensão alimentícia, ainda que não seja exigido dela.

B

Alberto deve exigir que sua irmã pague metade da pensão alimentícia para o pai.

C

João pode escolher quem será o responsável por assumir a pensão alimentícia.

D

O idoso não tem o direito de decidir qual o prestador da pensão alimentícia.

E

O advogado detém o poder de decidir quem deve pagar os alimentos ao idoso.

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Q4219131

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219131 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Fernando, 74 anos, servidor público, será aposentado compulsoriamente quando completar 75 anos de idade.

Com relação a essa situação, assinale a afirmativa correta.

A

Fernando fará jus ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, pago a todos os cidadãos a partir dos 65 anos de idade.

B

A aposentadoria compulsória aos 75 anos tem como fundamento o natural declínio mental de pessoas dessa faixa etária.

C

Fernando poderá exercer outras atividades de forma remunerada ou voluntária, de forma a aproveitar seus potenciais e expertise.

D

Os planos de incentivo à aposentadoria preveem a oferta de assistência em saúde mental como prevenção terciária contra o surgimento de depressão.

E

Com o aumento da expectativa de vida, é recomendável que sejam realizadas campanhas educativas promovendo o capacitismo da terceira idade.

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Q4219086

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

A

é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

é dever apenas da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

para ter acesso à gratuidade de transporte, é necessário que a pessoa idosa apresente carteira de idoso expedida pelo CRAS.

D

às pessoas idosas, independente de qualquer critério, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Loas.

E

é dever apenas do estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q4218383

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218383 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº 10.741/2003, o poder público deve garantir oportunidade de acesso aos idosos à educação. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

O acesso da pessoa idosa à escola depende da disponibilidade de vagas na instituição.

B

A educação oferecida à pessoa idosa deve acontecer na modalidade a distância.

C

O idoso precisa de autorização da família para participar de projetos de extensão na escola.

D

A educação destinada à pessoa idosa tem o mesmo currículo dos estudantes do ensino superior.

E

A educação para a pessoa idosa deve adequar currículos, metodologias e materiais didáticos.

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Q4216150

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Assistente Social |

Q4216150 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No atendimento socioassistencial, uma mulher de 82 anos relata que reside com uma filha, da qual depende para cuidados cotidianos. Informa que a filha retém seu cartão bancário, impede que ela participe das atividades do centro de convivência e se recusa a acompanhá-la em consultas médicas. A pessoa idosa afirma que deseja permanecer no domicílio, mas com proteção e acompanhamento da rede. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A retenção do cartão e a restrição de participação social indicam possível violação de direitos, cabendo articulação da rede e aplicação de medidas de proteção proporcionais, priorizando orientação, apoio, acompanhamento e acesso à saúde, sem presumir automaticamente a necessidade de acolhimento.

B

A situação autoriza, como primeira medida, a institucionalização compulsória da pessoa idosa, pois a convivência familiar deve ceder sempre que houver conflito intrafamiliar.

C

Por se tratar de pessoa maior de 80 anos, as medidas de proteção devem ser aplicadas exclusivamente pelo Ministério Público, sendo vedada a atuação da rede socioassistencial.

D

A vontade da pessoa idosa de permanecer no domicílio impede qualquer intervenção estatal, pois o Estatuto garante autonomia absoluta nas relações familiares privadas.

E

A idade de 82 anos retira da pessoa idosa sua capacidade civil, tornando obrigatória a curatela antes de qualquer providência protetiva.

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Q4211180

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211180 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Determinada instituição de longa permanência decidiu transferir uma pessoa idosa para outra unidade apenas para reorganizar a ocupação dos quartos, embora não houvesse situação de emergência, risco à saúde ou outro motivo excepcional. Considerando os princípios previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta da instituição:

A

É permitida, desde que a transferência seja comunicada aos familiares.

B

É permitida, pois a administração da instituição possui discricionariedade para remanejar os residentes.

C

Somente será considerada irregular se a pessoa idosa tiver mais de 80 anos.

D

Viola o princípio da manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

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Q4210228

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social |

Q4210228 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de diversas ações promovidas no âmbito do SUS. Constituem essas ações:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, restrito às pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência públicas.
III. Reabilitação, com foco exclusivo na recuperação integral de traumas físicos decorrentes de quedas.
IV. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

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Q4209300

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q4209300 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e prioridades às pessoas com idade avançada, com deveres atribuídos à família, à sociedade e ao poder público. O conhecimento desses direitos orienta a atuação do assistente social. Acerca do referido estatuto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:

(__)Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos.
(__)É assegurada prioridade especial às pessoas maiores de oitenta anos, atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
(__)A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada às pessoas maiores de 65 anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

F, V, F.

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Q4196692

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 9 |

Q4196692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, conforme o critério etário adotado pela norma no país.
(__)A pessoa idosa goza de proteção integral, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar os seus direitos.
(__)O atendimento à pessoa idosa vítima de violência cabe à família e aos seus cuidadores, com participação eventual dos órgãos de proteção do município.
(__)Nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e a violação dos seus direitos é passível de punição na forma da lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4195622

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q4195622 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece o regime de proteção especial a indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos. No que se refere ao direito à saúde e à prevenção de doenças no âmbito do sistema público, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

B

O atendimento preferencial à pessoa idosa nos órgãos de saúde pública é condicionado à apresentação de laudo médico que comprove a fragilidade física do requerente.

C

A proibição da cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade do segurado aplica-se aos contratos firmados após o ano de 2022.

D

O direito a acompanhante durante o período de internação hospitalar da pessoa idosa pode ser suspenso pela administração da unidade por critérios de redução de custos.

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Q4188123

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |

Q4188123 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei federal n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003, estabelece direitos da pessoa idosa e responsabilidades dos diferentes atores sociais. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, F.

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Q4185899

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |

Q4185899 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando a Lei n. 15.378/2026 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, analise a situação hipotética a seguir:
Durante acompanhamento hospitalar em unidade pública de alta complexidade, uma paciente idosa, lúcida e orientada, recusou determinado procedimento invasivo após receber informações da equipe multiprofissional acerca dos riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. A família, discordando da decisão, exigiu judicialmente a realização compulsória do procedimento, alegando risco de agravamento clínico. Paralelamente, a paciente solicitou restrição de acesso às suas informações de saúde e recusou a presença de estudantes durante os atendimentos.
Considerando os fundamentos ético-políticos do Serviço Social e os princípios previstos no Estatuto dos Direitos do Paciente, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da proteção integral da vida prevalece sobre a autonomia individual, razão pela qual a equipe de saúde pode desconsiderar a recusa da paciente sempre que houver risco clínico relevante.

B

A recusa terapêutica somente possui validade jurídica quando homologada judicialmente, especialmente em situações envolvendo pessoas idosas e procedimentos de alta complexidade.

C

A autonomia do paciente é relativa e pode ser automaticamente substituída pela vontade familiar em situações de divergência quanto ao tratamento indicado pela equipe médica.

D

O Estatuto assegura à paciente o direito à autodeterminação, ao consentimento livre e esclarecido, à confidencialidade de dados e à recusa da presença de terceiros estranhos ao cuidado, inclusive estudantes, desde que esteja em plena capacidade decisória.

E

O direito à privacidade e à autodeterminação pode ser restringido por decisão exclusiva da instituição hospitalar, em razão da natureza pública do serviço de saúde.

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Q4182206

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social |

Q4182206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

A

É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

O direito à liberdade não compreende os aspectos referentes à crença e culto religioso.

C

A obrigação alimentar é dever, específico, da família.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

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Q4181896

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181896 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê benefícios no transporte público coletivo urbano e intermunicipal. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gratuidade é assegurada a todos os idosos, independentemente da idade mínima definida em lei.

B

O usufruto da gratuidade depende de contribuição mensal do idoso ao sistema de transporte.

C

O transporte intermunicipal garante vagas gratuitas e bilhetes com desconto conforme critérios legais.

D

A reserva de vagas no transporte coletivo é facultativa, sendo decisão de cada empresa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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