Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.594 questões
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2019 - FCEE-SC - Professor - Informática Educativa |
Q2007517
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação à Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho
de 2015, são considerados deveres do estado ou
poder público com relação às pessoas com deficiência:
1. Garantir o seu acesso a bens culturais em formato acessível.
2. Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
3. Construir, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, espaços livres reservados que contenham assentos para a pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Garantir o seu acesso a bens culturais em formato acessível.
2. Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
3. Construir, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, espaços livres reservados que contenham assentos para a pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2019 - FCEE-SC - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual |
Q2007504
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal no
12.764/12 institui a(o):
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2019 - FCEE-SC - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual |
Q2007499
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 determina que a pena por se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será de:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Social |
Q2003407
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de julho de 2015, estabelece
o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre seu
Capítulo IV do Direito ao Trabalho, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Assistente Social |
Q2001299
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é
INCORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Assistente Social |
Q2001298
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Por meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é
instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência. De acordo com a referida Lei, a deficiência não
afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para
Q1857620
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia a seguir um fragmento do art. 2º da lei nº 7.853, de 24 de novembro de 1989:
Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objeto desta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outra, as seguintes medidas:
(...)
Disponível em: httpAvww.planalto.gov.br/civilleis/.784.htm. Acesso em: 08 jul. 2019.
De acordo com essa lei, no que se refere à educação, analise os seguintes itens:
I- Inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º Graus, a supletiva, a habilitação e a reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios;
II - Inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas; a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino;
III - Oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar e escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, a educandos portadores de deficiência;
IV - Matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
Dos itens acima, são corretos:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1818004
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social |
Q1808000
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São eixos de atuação do Plano Viver Sem Limite
(Decreto nº 7.612/2011), exceto:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social |
Q1807999
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a
definição de pessoa com deficiência, conforme o
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Classe Especial |
Q1794098
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791278
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
destinada a assegurar e promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à
inclusão social e cidadania. Tal legislação prevê a
Educação como um direito da pessoa com deficiência,
assegurando-se um sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de
forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de
seus talentos e habilidades físicas, sensórias, intelectuais
e sociais. A fim de alcançar os seus objetivos, a legislação
prevê a formação e a disponibilização de professores para
o Atendimento Educacional Especializado, de Tradutores
e Intérpretes de Libras, de Guias Intérpretes e de
Profissionais de Apoio. “Sobre os Tradutores e Intérpretes
de Libras, é correto afirmar que os atuantes na
___________________ devem, no mínimo, possuir
________________________ e certificado de proficiência
em Libras.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Português |
Q1788702
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015,
incubem ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1762991
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário. Assim, pode-se afirmar que as ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
I. Tratamento ambulatorial, e, quando possível, atendimento domiciliar.
II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1704105
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito
à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em
igualdade de oportunidades e condições com as demais
pessoas. Para tanto, contempla:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1704104
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei
n. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela
que
Q1701375
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei
brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), em seu art. 27, dispõe que
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma
a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” A mesma lei, no Parágrafo
único desse artigo, estabelece que “É dever do Estado, da
família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar _____________________ à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência
e discriminação”.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690492
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no
13.146/15 afirma que qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e
o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade
de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, é denominado barreira.
Assinale a alternativa que traz o conceito de barreira urbanística.
Assinale a alternativa que traz o conceito de barreira urbanística.
Q1662465
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao Decreto nº 5.296/04, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Considera-se deficiência auditiva: perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. ( ) Considera-se deficiência física: alteração parcial de um segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. ( ) Considera-se deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. ( ) Considera-se deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Considera-se deficiência auditiva: perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. ( ) Considera-se deficiência física: alteração parcial de um segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. ( ) Considera-se deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. ( ) Considera-se deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Trânsito |
Q1651213
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As pessoas com deficiência têm direito a se locomover
pelas vias e lugares públicos, podendo utilizar diversos
meios de transporte e locomoção para isto. Nesse sentido,
a legislação brasileira sobre direitos da pessoa com
deficiência determina que:
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