De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à
pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas
disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção
precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
( ) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao Ministério Público, apresentando
o balanço a cada semestre.
( ) O acompanhante da pessoa com deficiência deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas,
com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos
da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
A sequência está correta em

Question

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à
pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas
disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção
precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
( ) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao Ministério Público, apresentando
o balanço a cada semestre.
( ) O acompanhante da pessoa com deficiência deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas,
com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos
da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
A sequência está correta em Alternativa A: F, V, F, F. Ou Alternativa B: F, F, V, F. Ou Alternativa C: V, F, F, V. Ou Alternativa D: V, V, V, V.

Juliano Dileu · Accepted Answer

Alternativa [C] V, F, F, V. Segundo o Código Civil, art. 1.757, aplicável à curatela por força do art. 1.774, os curadores devem prestar contas de sua administração ao juiz, e não semestralmente ao Ministério Público.Além disso, o art. 1.756 determina que os curadores devem apresentar balanço anual da administração, e não a cada semestre.Portanto, a questão erra em dois pontos: “ao Ministério Público” → errado; “a cada semestre” → errado

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os serviços do SUS e do ...

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