Errada

Erra as classificações da primeira, da segunda e da quarta afirmativas. A primeira é verdadeira porque o art. 18, § 4º, I, assegura diagnóstico e intervenção precoces por equipe multidisciplinar. A segunda é falsa porque o art. 84, § 4º, exige contas anuais ao juiz. A quarta é verdadeira porque corresponde ao conceito de tomada de decisão apoiada do art. 1.783-A, caput, do Código Civil.

Errada

Erra as classificações da primeira, da terceira e da quarta afirmativas. A garantia de diagnóstico e intervenção precoces por equipe multidisciplinar torna a primeira verdadeira. A expressão “podendo ou não”, do art. 3º, XIV, exclui a obrigação de o acompanhante exercer funções de atendente pessoal, tornando a terceira falsa. A quarta é verdadeira porque observa o conceito legal de tomada de decisão apoiada, inclusive o mínimo de dois apoiadores.

Certa

A alternativa C corresponde aos quatro comandos legais. Primeira — verdadeira: a Lei nº 13.146/2015, art. 18, § 4º, I, determina: “§ 4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: I - diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar;”. Portanto, a precocidade do diagnóstico e da intervenção e a atuação multidisciplinar são garantias legais. Segunda — falsa: o art. 84, § 4º, exige prestação anual de contas ao juiz, e não semestral ao Ministério Público. Terceira — falsa: a Lei nº 13.146/2015, art. 3º, XIV, define: “XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.” Logo, a acumulação de funções é permitida, mas não obrigatória. Quarta — verdadeira: o Código Civil, art. 1.783-A, caput, incluído pelo art. 116 da Lei nº 13.146/2015, dispõe: “Art. 1.783-A. A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.” A afirmativa corresponde a esse conceito, inclusive quanto ao mínimo de dois apoiadores idôneos, vinculados à pessoa e de sua confiança.

Errada

Erra ao considerar verdadeiras a segunda e a terceira afirmativas. A prestação de contas dos curadores é anual e dirigida ao juiz, conforme o art. 84, § 4º, e não semestral ao Ministério Público. Além disso, o art. 3º, XIV, permite, mas não exige, que o acompanhante desempenhe funções de atendente pessoal.