De acordo com a Lei nº 13.146 de 06.07.15, a deficiência nã...

Letra D

Sobre esse tema, foi isso daqui que peguei de algum colega aqui do QConcursos:

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

*casar-se e constituir união estável;

*exercer direitos sexuais e reprodutivos;

*exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

*conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

* exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;

*e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Observando o que foi descrito acima, vemos que a letra "d" é a que ficou incorreta, já que em situação de gravidez a pessoa c/ deficiência física não precisa submeter-se a avaliação psicossocial e autorização judicial para decisão da guarda do bebê. 

No mais, desejo uma boa aprovação para vocês!

Falta de atenção