Q2380378Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade diz respeito à utilização com segurança
e autonomia de dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. O Modelo de Acessibilidade em
Governo Eletrônico (eMAG) reúne recomendações para
promover a acessibilidade de sites e portais do governo
brasileiro, de maneira padronizada, para pessoas com deficiência e idosos.
Dessa forma, sites oficiais de governo acessíveis são