Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 76

Q3106052

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Pedagogia |

Q3106052 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a perspectiva da educação inclusiva e conceitos relacionados à acessibilidade, julgue o item a seguir.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência não dispõe, até o momento, de título específico relacionado à inclusão, embora apresente título destinado a tratar especificamente da acessibilidade.

Certo

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Q3105680

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS |

Q3105680 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange a Legislação Brasileira sobre pessoas portadoras de Deficiência – 6™ Edição – 2010 – Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

Estão sujeitos a curatela:

I – Aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade.

II – Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

III – Os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3104426

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3104426 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) prevê que o processo de tomada de decisão apoiada pode ser solicitado pela própria pessoa com deficiência, com o objetivo de garantir o exercício de sua capacidade civil. Diante do exposto, é correto afirmar que:

A

a decisão apoiada exclui automaticamente a pessoa com deficiência de qualquer decisão sobre seu patrimônio

B

o processo de decisão apoiada é restrito às questões de saúde e da educação

C

os apoiadores devem ser escolhidos exclusivamente pelo juiz, sem a participação da pessoa com deficiência

D

a pessoa com deficiência tem o direito de indicar até dois apoiadores de sua confiança para assisti-la no processo de tomada de decisão

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Q3104425

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3104425 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece que as instituições de ensino superior devem assegurar a inclusão de estudantes com deficiência, promovendo adaptações razoáveis e fornecendo apoio necessário. Assinale a alternativa que corresponde a uma medida de apoio prevista pela lei para garantir o pleno acesso à educação por essas pessoas.

A

Substituição de avaliações escritas por avaliações orais em todos os casos

B

Criação de turmas exclusivamente compostas por alunos com deficiência

C

Disponibilização de material didático em formatos acessíveis para todos os tipos de deficiência

D

Isenção de cumprimento de requisitos curriculares específicos

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Q3104424

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3104424 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:

A

inclusão em programas de apoio psicológico

B

participação em eventos esportivos exclusivos

C

igualdade de condições e de oportunidades com as demais pessoas

D

exclusão de políticas de cotas

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Q3103995

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3103995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituições privadas de ensino têm o dever de implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida a cobrança de valores adicionais para o cumprimento desse dever.

Certo

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Q3103992

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3103992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se recursos de tecnologia assistiva.

Certo

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Q3103457

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3103457 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma cidade, a prefeitura está planejando a reforma de um parque público para torná-lo acessível a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) A reforma deve incluir a adaptação de pelo menos 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
2.(_) Os banheiros públicos do parque devem ter pelo menos um sanitário e um lavatório acessíveis conforme as normas da ABNT.
3.(_) A instalação de semáforos sonoros para orientação de pedestres com deficiência visual é obrigatória nas vias públicas em torno do parque.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − F.

B

V − V − F.

C

V − F − F.

D

F − F − V.

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Q3100254

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Social - IPSM |

Q3100254 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) é fundamental para a promoção dos direitos e inclusão social das pessoas com deficiência, pois:

A

garante educação de qualidade em escolas regulares, com recursos para inclusão.

B

limita o acesso a serviços de saúde a deficiências visíveis, excluindo deficiências invisíveis.

C

não cobre acessibilidade digital, focando apenas em aspectos físicos.

D

permite contratação de pessoas com deficiência sem adaptações no ambiente de trabalho.

E

exige acessibilidade somente em novos edifícios, não se aplicando a prédios antigos.

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Q3099996

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social I PSS |

Q3099996 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 12.764 de 27/12/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sobre o tema marque V para Verdadeiro e F para Falso e depois a alternativa correspondente:

( ) É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; e II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista poderá ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência.

A

V, V, V, V.

B

V, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

F, V, V, F.

E

V, V, F, V.

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Q3099580

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Prova: Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |

Q3099580 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da acessibilidade, são consideradas adaptações razoáveis

A

a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, privado ou coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

B

a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

C

as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e todas as liberdades fundamentais

D

quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao encanamento para esgotos, à distribuição de energia elétrica e de gás, à iluminação pública, aos serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, ao paisagismo e aos que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

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Q3096606

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Motorista de Veículos Coletivos |

Q3096606 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual a obrigação do motorista do transporte coletivo em relação à referida Lei?

A

Garantir que todos os dispositivos de acessibilidade estejam funcionando e auxiliar no embarque e desembarque.

B

Apenas ajudar a embarcar se solicitado

C

Acessar a rampa apenas se a pessoa estiver em cadeira de rodas.

D

Não tem nenhuma responsabilidade sobre a acessibilidade.

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Q3096599

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Monitor de Transporte Escolar |

Q3096599 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A importância da Lei Federal nº 12.764/2012 para pessoas com Transtorno do Espectro Autista refere-se a:

A

Estabelecer diretrizes para a inclusão e proteção dos direitos dessa população.

B

Inibir a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em instituições educacionais.

C

Criar penalidades para quem discriminar pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

D

Regular apenas o tratamento médico para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

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Q3096323

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Agente Administrativo - Recepção |

Q3096323 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma audiência pública importante sobre acessibilidade urbana, chegam à recepção da Câmara Municipal:

I.Uma pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia.
II.Um usuário de cadeira de rodas que solicita informações sobre o elevador.
III.Uma pessoa com deficiência auditiva que se comunica em Libras.
IV. Uma pessoa com nanismo que precisa protocolar documentos no balcão alto da recepção.

Considerando as diretrizes de atendimento inclusivo, identifique a alternativa correta:

A

O cadeirante deve ser orientado a aguardar ajuda especializada para usar o elevador com segurança.

B

O servidor deve permitir o acesso do cão-guia, indicar o elevador acessível, acionar intérprete de Libras e providenciar atendimento adaptado no balcão acessível.

C

A comunicação com a pessoa surda deve ser feita através de bilhetes escritos até a chegada do intérprete.

D

A pessoa com nanismo deve ser direcionada a outro setor que possua mobiliário adaptado.

E

O servidor deve solicitar comprovação de treinamento do cão-guia antes de autorizar sua entrada no prédio público.

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Q3095151

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Médico-Área (Medicina do Trabalho) |

Q3095151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

B

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

C

Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

D

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

E

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer seus direitos sexuais e reprodutivos.

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Q3094941

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial - Edital nº 3 |

Q3094941 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A orientação e mobilidade é uma área que busca a garantia da autonomia de pessoas com deficiência visual.
Nesse sentido, é considerado um dos principais objetivos da orientação e mobilidade:

A

A orientação e mobilidade visa apenas a adaptação do ambiente, sem intervenção direta na formação das habilidades de locomoção independente do sujeito.

B

A orientação e mobilidade tem como objetivo principal o treinamento das pessoas com deficiência visual para a realização de atividades diárias, como leitura e escrita, através de tecnologias assistivas.

C

A orientação e mobilidade se limita a fornecer suporte emocional para pessoas com deficiência visual, não envolvendo práticas físicas ou técnicas de deslocamento.

D

O objetivo da orientação e mobilidade é promover a independência e segurança da pessoa com deficiência visual, ensinando a se orientar e se deslocar no ambiente de forma segura, através de técnicas e uso de recursos específicos.

E

A orientação e mobilidade inclui somente a utilização de cães-guia para o deslocamento de pessoas com deficiência visual, sem considerar outros métodos.

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Q3094896

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente Social |

Q3094896 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, são chamadas de:

A

Moradias.

B

Instituições de acolhimento total.

C

Adaptações razoáveis.

D

Residências inclusivas.

E

Centros de Referência de Assistência Social.

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Q3094876

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente Social |

Q3094876 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos de Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas determinadas diretrizes, EXCETO:

A

Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.

B

Supremacia do atendimento à rentabilidade econômica sobre as exigências das necessidades sociais.

C

Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.

D

Realização de avaliações periódicas.

E

Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

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Q3094875

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente Social |

Q3094875 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3094874

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente Social |

Q3094874 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, trata-se do(a):

A

Inclusão.

B

Acessibilidade.

C

Direito social.

D

Barreira.

E

Desenho.

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