O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º diz que:...

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Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Monitor Educacional |

Q3285995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º diz que: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Marque a resposta que INCORRETA:

Casar-se e constituir união estável;

Exercer direitos sexuais e reprodutivos;

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

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