Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 31

Q3864178

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864178 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/15), marque a opção CORRETA:
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que...”

A

Tem impedimento de curto prazo de natureza mental, sensorial e física, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Tem impedimento de longo prazo de natureza apenas física e mental, o qual, em interação com cinco ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Tem impedimento de curto e longo prazo, sendo de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, pode obstruir sua participação global na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Tem impedimento de curto e longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3864172

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864172 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei 13.146/15, que dispõe sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, analise as proposições a seguir:

I. Nos processos seletivos deve ser adotado o atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva que necessita para sua participação.
III. Nos processos seletivos deve ser adotado a disponibilização de provas em formatos acessiveis para atendimento as necessidades especificas do candidato com deficiência.
IV. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de dilação de tempo para candidatos com deficiência.
V. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

Estão CORRETOS:

A

Somente o item I;

B

Somente os itens I e II;

C

Somente os itens II, ITe IV;

D

Somente os itens I e III;

E

Somente os itens I, Il e V.

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Q3864168

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864168 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação constitui direito da pessoas, independente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais, sociais ou emocionais, assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A

É direito da pessoa com deficiência um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso e inclusão, deve ocorrer apenas nos espaços do Atendimento Educacional Especializado, o qual é responsável por atendimento as pessoas com deficiência.

C

A oferta da educação bilíngue não constitui um direito de pessoas com surdez, apenas oferta em Escolas inclusivas.

D

A oferta de ensino da Libras e do Sistema Braille não está previsto ainda enquanto um direito de forma a ampliar as habilidades funcionais dos estudantes.

E

Para os estudantes com necessidades complexas de comunicação, não se constitui um direito aos sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia.

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Q3864167

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864167 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei 13.146/15, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa casar-se e constituir unido estável, tendo que ter um acompanhamento familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, sendo essa uma questão que deve ser decidida em conjunto com o contexto familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito a família e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa CORRETA

A

F - V - F - V;

B

V - F - F - F;

C

F - V - V - V;

D

V - F - V - V;

E

F - F - F - V.

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Q3864166

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864166 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com o Estatuto da pessoa com deficiência:

I. Considera-se barreiras arquitetônicas apenas aquelas existentes nos edifícios públicos.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos e ambientes a serem pensados e usados exclusivamente por pessoas com deficiência.
III. Considera-se barreiras nos transportes aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
IV. Considera-se barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens Il e IV.

E

Todos os itens.

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Q3864165

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864165 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A Lei 13.146/15 é destinada a garantir e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
( ) A Lei 13.146/15 tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
( ) A Lei 13.146/15 visa inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.
( ) A Lei 13.146/15 prevê que é instituído o cordão de fita com desenhos de livros como representação das pessoas com deficiência e estudos na área.
( ) A Lei 13.146/15 não prevê acerca da avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, sendo considerado apenas a avaliação de uma equipe interdisciplinar.

Assinale a alternativa correta

A

V - F - V - V - F;

B

V - V - V - F - F;

C

V - F - V - V - V;

D

F - V - V - V - F;

E

F - F - F - V - V.

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Q3858474

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858474 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à

A

promoção de assistência social.

B

criação de políticas de integração social.

C

inclusão e cidadania.

D

matrícula na escola.

E

ampliação do atendimento especializado.

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Q3854085

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3854085 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, relacione as condições de barreiras com seus respectivos conceitos:

Condições:

1. Barreiras urbanísticas
2. Barreiras arquitetônicas
3. Barreiras nos transportes
4. Barreiras nas comunicações e na informação

Conceitos:

A. as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
B. as existentes nos edifícios públicos e privados;
C. as existentes nos sistemas e meios de transportes;
D. qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:

A

1B, 2C, 3A, 4D.

B

1C, 2A, 3B, 4D.

C

1A, 2B, 3C, 4D.

D

1D, 2A, 3B, 4C.

E

1B, 2D, 3A, 4C.

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Q3853043

Ano: 2026 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2026 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3853043 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante concurso público de uma Universidade Federal, uma pessoa candidata com deficiência visual, previamente, solicitou realizar a prova com auxílio de leitor humano e formato digital compatível com software de voz.

A comissão organizadora indeferiu o pedido do formato digital, alegando “risco à segurança da prova” e sustentando que o uso do leitor humano seria suficiente.

A candidata, chateada e inconformada com a situação, interpôs recurso, amparando-se na Lei n. 13.146/2015.

Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta:

A

O indeferimento é legítimo, pois a Administração detém discricionariedade técnica para definir quais meios asseguram a segurança do certame.

B

O indeferimento é ilegal, pois a escolha do recurso de acessibilidade pertence ao candi dato e o Estado tem dever de garantir a forma solicitada, salvo impossibilidade técnica comprovada.

C

O fornecimento de leitor humano supre integralmente o dever de acessibilidade, tornando desnecessário o formato digital.

D

O ato é regular, pois a lei exige expressa mente apenas um meio de acessibilidade, mas não a acumulação de recursos.

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Q3853010

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que:

A

as escolas regulares devem recusar a matrícula de alunos com deficiência que demandem adaptações curriculares complexas.

B

o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser oferecido de forma exclusiva em instituições segregadas.

C

é dever do poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

D

as escolas privadas não são obrigadas a realizar adaptações para alunos com deficiência.

E

a educação de pessoas com deficiência deve ser realizada prioritariamente no domicílio.

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Q3853009

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853009 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência tem como principal objetivo:

A

criar instituições separadas para pessoas com deficiência.

B

substituir o Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

promover e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

D

garantir acesso exclusivo ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

E

revogar todos os direitos já conquistados anteriormente pelas pessoas com deficiência.

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Q3849789

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro de Trãnsito |

Q3849789 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

As locadoras de veículos oferecerão veículos automotores adaptados ao uso de pessoa com deficiência na proporção de um a cada vinte veículos da sua frota.

B

Em todas as áreas de estacionamento abertas ao público, devem ser reservadas 5% do total das vagas, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

C

Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, sendo válida apenas na circunscrição do órgão.

D

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência, ficando facultada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

E

Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações e os pontos de parada.

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Q3849752

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Professor de Educação Especial - AEE - Habilitado |

Q3849752 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere as afirmativas relacionadas ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, sua formação e inclusão, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A adaptação razoável no ambiente de trabalho é uma obrigação legal do empregador, devendo ser implementada sempre que necessária para garantir a igualdade de oportunidades ao trabalhador com deficiência.
(__)O treinamento profissional voltado à pessoa com deficiência deve seguir os mesmos parâmetros aplicados às demais pessoas, com foco exclusivo na padronização de habilidades funcionais compatíveis com o desempenho esperado.
(__)A inclusão no mercado de trabalho exige a superação de barreiras arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais, sendo responsabilidade compartilhada entre Estado, empregador e sociedade civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, V.

E

V, F, V.

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Q3846863

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador |

Q3846863 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que

A

expressa o conceito de acessibilidade em sua perspectiva legal.

B

indica a figura do desenho universal, expressamente prevista na legislação de regência.

C

é incompatível com a situação das pessoas com deficiência, que devem ter suas necessidades estabelecidas conforme avaliação biopsicossocial.

D

pressupõe a prévia individualização de barreiras atitudinais, de como o nivelamento almejado atua sobre a base axiológica que lhe dá sustentação.

E

afronta o princípio da adaptação razoável, que busca promover a integração das pessoas com deficiência conforme o paradigma das pessoas sem deficiência.

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Q3846860

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador |

Q3846860 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Joana, pessoa com deficiência, almejava ter acesso a determinado direito prestacional, especificamente direcionado aos que se encontram na mesma condição que ela. Ao requerer o cumprimento desse direito ao órgão competente, foi-lhe informada a necessidade de provar a sua condição pessoal.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que serão avaliados os seguintes fatores estruturais do conceito de pessoa com deficiência:

A

deficiência de ordem biopsicossocial; interação com uma ou mais barreiras; comprometimento da isonomia com as demais pessoas; e exclusão plena.

B

impedimento permanente ou temporário; comprometimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; e possibilidade de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

C

impedimento de longo prazo; interação com uma ou mais barreiras; possibilidade de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade; e comprometimento da isonomia com as demais pessoas.

D

deficiência de ordem biopsicossocial; possibilidade de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade; comprometimento da isonomia com as demais pessoas; e hipossuficiência econômica.

E

exclusão sedimentada de indivíduos representativos do grupo; necessidade de tecnologia assistiva; obstrução da participação plena e efetiva na sociedade; e comprometimento da acessibilidade.

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Q3846366

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à adequação do mobiliário urbano ao uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal n^o 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer, em parques e espaços de uso público em geral, deverá ser adaptado e identificado para o uso desses segmentos de pessoas na proporção de

A

5%

B

10%

C

8%

D

15%

E

3%

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Q3845241

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Professor de Libras |

Q3845241 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) consolida o paradigma social da deficiência ao deslocar o foco das limitações individuais para as barreiras impostas pela sociedade. Nessa perspectiva, a exclusão não decorre da condição da pessoa, mas da ausência de acessibilidade, de atitudes discriminatórias e de estruturas institucionais que não consideram a diversidade humana.
Assinale a alternativa correta.

A

A deficiência resulta da interação entre impedimentos e barreiras sociais, comunicacionais e atitudinais.

B

A deficiência é definida exclusivamente como incapacidade física ou sensorial permanente.

C

A lei reforça o modelo médico ao responsabilizar o indivíduo pela inclusão.

D

A lei restringe o acesso da pessoa surda ao ensino regular.

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Q3844638

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fonoaudiólogo |

Q3844638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem por objetivo garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Os desafios que se interpõem se fazem presentes, pois pessoas com deficiência seguem sendo a população com os piores indicadores socioeconômicos, estão entre as famílias que mais sofrem insegurança alimentar, têm seus direitos humanos frequentemente violados, sofrem com o capacitismo, o racismo, a misoginia e a aporofobia.
Nesse contexto, tem-se que o Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência trouxe mudanças no enfoque, sendo correto afirmar que:

A

Promove uma organização abrangente, que convoca o Estado não apenas a se organizar de modo mais contínuo para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência como também a própria sociedade para o enfrentamento ao capacitismo e à violência.

B

O Novo Viver Sem Limite está estruturado em quatro grandes eixos: Gestão e participação social; Enfrentamento ao capacitismo e à violência; Acessibilidade e tecnologia assistiva; Promoção do direito à política de alimentação e nutrição de prematuros.

C

A gestão estratégica, nos objetivos estratégicos do setor, busca justamente promover a gestão inclusiva, sem considerar o enfrentamento ao capacitismo e à violência e assim por diante.

D

A estrutura de governança prevê a continuidade do Novo Viver sem Limite, mantendo as metas estagnadas sem novas inclusões ou exclusões.

E

A orientação geral é que a condução do plano se guie pelas melhores práticas de governança disponíveis, bem como pelas diretrizes e orientações metodológicas relacionadas ao monitoramento e à avaliação, distanciando-se de investimentos para melhorias de equipes técnicas e práticas de excelência.

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Q3844190

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Biblioteconomista |

Q3844190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 ) e os princípios de acessibilidade e democratização do conhecimento, assinale a alternativa que indica corretamente qual deve ser a postura de uma biblioteca pública ao identificar que parte do seu acervo e dos seus serviços ainda não é acessível a pessoas com deficiência.

A

A biblioteca pode manter seus serviços da forma atual, pois a acessibilidade é opcional e depende de disponibilidade orçamentária.

B

A biblioteca deve restringir o acesso de pessoas com deficiência enquanto não possuir recursos para adaptar seus serviços.

C

A biblioteca deve focar apenas em acessibilidade física, não sendo necessário adaptar conteúdos, acervos digitais ou instrumentos de mediação da informação.

D

A biblioteca deve promover ações progressivas de acessibilidade, adaptar materiais e espaços conforme a Lei nº 13.146/2015, garantir tecnologias assistivas e desenvolver práticas inclusivas para assegurar a participação cultural e informacional de todos os usuários.

E

A biblioteca só precisa garantir acessibilidade se receber uma ordem direta da administração municipal, não havendo obrigação de agir preventivamente para assegurar inclusão e democratização do conhecimento.

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Q3842369

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Provas: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Ciências | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Geografia | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de História | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Inglês | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Português | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE | UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Pedagogia |

Q3842369 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a legislação pertinente, como a Lei Brasileira de Inclusão — LBI 1346/2015, NÃO É um direito assegurado ao público da Educação Inclusiva:

A

Direito a habilitação e reabilitação.

B

Direito à moradia.

C

Direito ao embargo de obras não adaptadas.

D

Direito a educação.

E

Direito a previdência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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