Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q721071
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para efeitos do Decreto n. 5.296 de 02.12.04, considera-se deficiência auditiva:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |
Q685309
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social e sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).
Em relação à área da Educação, a Lei estabelece medidas que garantam o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas escolas.
Segundo essa Lei, assinale a opção que apresenta a medida a ser
viabilizada pelos órgãos públicos.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |
Q681872
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal 10.098/2000, estabelece que as construções, ampliações ou reformas de edifícios públicos ou
privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis
às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo necessário o atendimento de
alguns requisitos.
Todos os requisitos apresentados a seguir são pertinentes, EXCETO:
Todos os requisitos apresentados a seguir são pertinentes, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IFC-SC
Prova:
IESES - 2014 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q610787
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida, facilitando sua
independência:
Q607340
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 –
considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias, exceto:
Q607339
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, fica assegurado à pessoa portadora de
deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos. Desta
forma, o candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas,
sendo reservado, em face da classificação obtida, no mínimo, o percentual de
Q607338
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia é uma entidade que integra a administração pública direta
da União. Neste sentido, conforme dispõe a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os
órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento
prioritário e adequado às pessoas portadoras de deficiência, viabilizando, sem prejuízo de outras, a seguinte medida:
Q585348
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNIPPD) compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Em relação a essa Política, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Prova:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |
Q580348
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.
O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Prova:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q570626
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para os efeitos do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política
Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência, considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de
uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro
do padrão considerado normal para o ser humano.
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |
Q526588
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue o próximo item.
Na acessibilidade de pessoas com deficiência, barreira corresponde a todo entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens.
Na acessibilidade de pessoas com deficiência, barreira corresponde a todo entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |
Q526584
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue o item que se segue a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação.
O poder público é o responsável direto pela promoção da formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes para facilitar a comunicação de pessoas surdas e surdas-cegas.
O poder público é o responsável direto pela promoção da formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes para facilitar a comunicação de pessoas surdas e surdas-cegas.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516273
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei n.º 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é sua diretriz
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472616
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472615
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
O trabalhador rural com deficiência tem direito a um ambiente de trabalho acessível, tendo as mesmas garantias que o trabalhador urbano com deficiência.
O trabalhador rural com deficiência tem direito a um ambiente de trabalho acessível, tendo as mesmas garantias que o trabalhador urbano com deficiência.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472614
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação brasileira, é garantida indenização às pessoas cuja deficiência física tenha sido causada pela talidomida.
De acordo com a legislação brasileira, é garantida indenização às pessoas cuja deficiência física tenha sido causada pela talidomida.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472613
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para pessoas com deficiência auditiva.
A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para pessoas com deficiência auditiva.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472612
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para a permanência em empregos de meio período.
À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para a permanência em empregos de meio período.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472611
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
À pessoa com deficiência cujo estado de saúde seja grave é garantida pelo Estado a estadia no hospital, sendo de incumbência da família os custos do atendimento domiciliar.
À pessoa com deficiência cujo estado de saúde seja grave é garantida pelo Estado a estadia no hospital, sendo de incumbência da família os custos do atendimento domiciliar.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |
Q472158
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com referência à evolução da organização político-social das pessoas com deficiência no Brasil, julgue o seguinte item.
O objetivo das primeiras organizações associativas de pessoas com deficiência consistia no auxílio mútuo e em reuniões em espaços de convivência entre os pares, locais onde as dificuldades comuns poderiam ser identificadas e debatidas.
O objetivo das primeiras organizações associativas de pessoas com deficiência consistia no auxílio mútuo e em reuniões em espaços de convivência entre os pares, locais onde as dificuldades comuns poderiam ser identificadas e debatidas.
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