Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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I – Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de médio e longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial e cuja participação plena na escola e na sociedade pode ser restringida, em interação com diversas barreiras.
II – O quadro de deficiência múltipla é caracterizado exclusivamente por fraturas provocadas por traumas e acidentes.
III – Alunos com transtorno global do desenvolvimento integram a categoria das pessoas com deficiência, dadas as características desses transtornos.
I – Oferece, com o auxílio de voluntários, reforço escolar aos alunos com necessidades educacionais especiais.
II – Investe na eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais, desde que haja em cada unidade escolar uma equipe de profissionais especializados em inclusão escolar.
III – Propõe-se a atender às necessidades educacionais de todos os alunos.
I – As crianças com deficiência devem frequentar apenas instituições especializadas.
II – Cada instituição de rede regular pode ter apenas uma criança com deficiência por sala e o acesso das crianças nessas condições dependerá das vagas existentes.
III – A matrícula de crianças com deficiência em instituições educacionais só é permitida a partir dos 6 anos de idade.
I – Todas as crianças nascem com as mesmas condições e cabe à escola desenvolvê-las de forma homogênea.
II – As escolas de educação infantil devem dar prioridade ao atendimento às pessoas com deficiência e altas habilidades.
III – As escolas devem acomodar todas as crianças, independente das condições físicas, intelectuais, emocionais, sociais e linguísticas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.
II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de exclusão social.
Assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 2º, da LEI Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que:
Podemos definir a pessoa com deficiência como:
O artigo 4o da Lei 13.146 determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Em conformidade com esta lei, considera-se discriminação em razão da deficiência:
A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade:
A Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no Capítulo III determina que é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua:
De acordo com a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, parágrafo único, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever: