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Q4329967
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência:
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 13.146/2015, art. 2º, caput, exige “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. A alternativa D contém esse requisito e, por isso, corresponde ao conceito legal e é o gabarito.
Tema central: Conceito de pessoa com deficiência
Análise das alternativas
A
Errada
Dificuldade de aprendizado, isoladamente e por qualquer motivo, não satisfaz o art. 2º, caput. A alternativa dispensa o impedimento de longo prazo e sua interação com barreiras que podem obstruir a participação social em igualdade de condições.
B
Errada
O texto corresponde ao conceito de pessoa com mobilidade reduzida, previsto no art. 3º, IX, da Lei nº 13.146/2015. Essa condição não equivale automaticamente à deficiência, cuja definição exige os elementos do art. 2º, caput.
C
Errada
Substitui o requisito legal de impedimento de longo prazo por impedimento de curto prazo. Essa alteração contraria expressamente o art. 2º, caput, ainda que os demais elementos da definição tenham sido mantidos.
D
Certa
A alternativa D também contempla que o impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E
Errada
Descreve atividades de assistência doméstica, e não uma condição definida por impedimento de longo prazo em interação com barreiras à participação social. O exercício dessas atividades não constitui o critério legal de pessoa com deficiência previsto no art. 2º, caput.
Pegadinha da questão
A banca troca “longo prazo” por “curto prazo” na alternativa C e apresenta, na B, o conceito distinto de pessoa com mobilidade reduzida.
Dica para questões semelhantes
- Confira o requisito temporal: a lei exige impedimento de longo prazo, o que não significa necessariamente permanente.
- Verifique a presença conjunta do impedimento e de sua interação com barreiras à participação social em igualdade de condições.
- Distinga pessoa com deficiência de pessoa com mobilidade reduzida: os conceitos não são automaticamente equivalentes.
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