Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q2044824 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Relacione os conceitos relativos ao Estatuto da Pessoa com Deficiência com suas respectivas definições.
1. Adaptações razoáveis 2. Acessibilidade 3. Barreiras 4. Tecnologia assistiva
( ) Produtos, equipamentos e dispositivos que promovam a participação autônoma, independente e qualitativa da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Modificações e ajustes que assegurem à pessoa com deficiência o exercício, com igualdade de condições com os demais, de seus direitos e liberdades fundamentais.
( ) Disponibilidade de espaços, equipamentos, transportes e informações que permitam uma utilização segura e autônoma por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Formas de entrave que limitem ou impeçam a participação social da pessoa com deficiência, seu gozo, sua liberdade de expressão, de comunicação, sua segurança, entre outros.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4366392 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, nos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada, a pessoa
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Q4365642 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marque a alternativa que indica a competência da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde. 
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Q4365623 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A quem cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico?
Alternativas
Q4362423 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 2: considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Diante disso, marque a alternativa INCORRETA em relação aos direitos da pessoa com deficiência:
Alternativas
Q4359791 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).



Em conformidade com o Art. 8º da Lei em análise: "Assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico, é dever ________________".

Alternativas
Q4341007 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, no tocante ao direito ao trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A pessoa com deficiência tem direito a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo remuneração superior às demais pessoas.
(_) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência, no trabalho, a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, cabendo à pessoa com deficiência providenciar os recursos de tecnologia assistiva necessários e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
(_) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Alternativas
Q4324123 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de acessibilidade ampliou-se ao longo do tempo, passando a ser implementado em diferentes esferas a fim de promover a igualdade de direito e a inclusão de todos os cidadãos. A utilização de utensílios e ferramentas, seja no ambiente, escolar, profissional ou no lazer, para superar barreiras na execução de determinadas atividades, se refere a qual tipo de acessibilidade? 
Alternativas
Q4321299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Após a CF/88 e a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, a educação especial passa a ser compreendida como uma política pública necessária, garantindo o desenvolvimento de ações, promovendo o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos alunos inseridos na rede de ensino. Também contribuiu de forma significativa na construção de uma educação pública de qualidade, tendo como um dos objetivos, o exercício pleno da cidadania.
O Serviço Social é uma profissão que possui competências teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas para intervir nas refrações da questão social, assegurando o pleno acesso aos direitos sociais, (educação, saúde, inclusão, acessibilidade) atuando frente ao conjunto das desigualdades sociais reproduzidas pelo sistema capitalista e as relações de poder estabelecidas. Dessa maneira, cabe ao Assistente Social: 
Alternativas
Q4321298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O cenário jurídico normativo brasileiro, mostra-se favorável ao atendimento do indivíduo com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Além das legislações no campo da Educação, temos leis e decretos da política de Saúde e Direitos Humanos (DAMASCENO et al., 2017). De acordo com Amorim e Lúcio (2016), dizer ao indivíduo que ele tem direitos é insuficiente, entretanto a realidade do sujeito com TEA é marcado por inúmeras dificuldades no acesso aos seus direitos. É preciso acionar os mecanismos concretos para que esse cidadão seja inserido nos serviços. (SOUZA,2019)
Sobre a atuação do assistente social quanto aos direitos do indivíduo com TEA, marque (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO: 
(  ) conhecer e entender os direitos e garantias que são assegurados às pessoas com autismo.
(  ) intervir no campo das relações sociais para concretizar a efetivação e a consolidação desses direitos, trabalhando em conjunto com a equipe na qual ele está inserido, com a família e com a sociedade.
(  ) de acordo com a Lei 8.662, de 1993 (BRASIL, 2011), não compete aos assistentes sociais, dentre outras ações, orientar indivíduos e grupos de diferentes camadas sociais, identificando e fazendo uso de recursos; defender seus direitos e trabalhar no planejamento, organização e administração dos benefícios e serviços sociais.
(  ) nesse sentido, mesmo se o usuário com autismo não tiver autonomia devido às especificidades de seu quadro clínico, os profissionais devem intervir, de modo que eles caminhem em busca de conquistá-la, através da socialização de informações, da inserção deles em programas e serviços e da publicização de seus direitos.
Alternativas
Q4321291 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O autismo, também chamado de TEA (Transtorno do Espectro Autista) possui alterações significativas de comunicação, de integração social e no comportamento. A Lei Nº 12.764, de 2012 institui os direitos dos autistas e suas famílias em diversas esferas sociais. Por meio desta legislação, pessoas no espectro são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e, portanto, têm os mesmos direitos assegurados. Essa lei foi intitulada tendo como inspiração a mãe de um autista e ativista pela causa.
De acordo com as informações acima, assinale o nome o qual ficou conhecida a Lei Nº 12.764:  
Alternativas
Q4321290 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), é destinada a assegurar e a promover, em condições de equidade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. O objetivo da Lei é a inclusão social e direito da cidadania, sendo considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
Sendo a educação especial/inclusiva um estado de direito que versa sobre a matrícula de pessoas com deficiência em:
Alternativas
Q4303184 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 13.146 (BRASIL, 2015), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no capítulo IV aborda o direito à educação das pessoas com deficiência.
Fundamentado nesse capítulo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4303109 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, criada em 2015 é também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação aos aspectos educacionais, de acordo com a lei, é correto afirmar:
I -É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. II - A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. III - Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que cerceie o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes sem deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Alternativas
Q4302928 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13146/2015 traz os seguintes conceitos:
I - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. II - Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso. III - A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4289434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso. Esta é uma determinação contida em qual norma?
Alternativas
Q4289433 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correspondente a definição a seguir: Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativas
Q4289432 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a NBR 9050:2015 analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As obras eventualmente existentes sobre o passeio devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se a largura mínima de 1,20 m para circulação, garantindo-se as condições de acesso e segurança de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida. II. As travessias de pedestres nas vias públicas ou em áreas internas de edificações ou espaços de uso coletivo e privativo, com circulação de veículos, podem ser com redução de percurso, com faixa elevada ou com rebaixamento da calçada. III. Recomenda-se que a distância máxima a ser percorrida de qualquer ponto da edificação até o sanitário ou banheiro acessível seja de até 20 m.
Alternativas
Q4289431 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a NBR 9050:2015 assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4265117 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Respostas
3181: C
3182: D
3183: D
3184: C
3185: A
3186: B
3187: B
3188: C
3189: C
3190: C
3191: D
3192: B
3193: B
3194: D
3195: B
3196: D
3197: A
3198: C
3199: B
3200: A