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Q4324123 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de acessibilidade ampliou-se ao longo do tempo, passando a ser implementado em diferentes esferas a fim de promover a igualdade de direito e a inclusão de todos os cidadãos. A utilização de utensílios e ferramentas, seja no ambiente, escolar, profissional ou no lazer, para superar barreiras na execução de determinadas atividades, se refere a qual tipo de acessibilidade? 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Segundo a classificação técnica divulgada pelo TRF1, a dimensão instrumental abrange barreiras relativas aos instrumentos empregados nas atividades. Esse critério conduz à alternativa C.

Tema central: Acessibilidade instrumental
Análise das alternativas
A
Errada
A acessibilidade atitudinal combate preconceitos e discriminações, incidindo sobre barreiras comportamentais. A utilização de utensílios e ferramentas caracteriza uma dimensão instrumental, não uma mudança de atitudes.
B
Errada
A acessibilidade programática refere-se à superação de barreiras em normas e regulamentos. O objeto descrito são instrumentos utilizados nas atividades, e não disposições normativas que impeçam ou dificultem sua realização.
C
Certa
A alternativa C está correta porque utensílios e ferramentas são os recursos sobre os quais incide a dimensão instrumental da acessibilidade. O enquadramento decorre do objeto da barreira, independentemente de seu uso ocorrer no estudo, no trabalho ou no lazer. Trata-se de classificação técnica, não de definição literal da Lei nº 13.146/2015. O art. 3º, III, oferece apoio ao contemplar recursos destinados à funcionalidade e à autonomia, mas não define a categoria “acessibilidade instrumental”.
D
Errada
A acessibilidade metodológica incide sobre métodos e técnicas de execução das atividades. A questão identifica os utensílios e as ferramentas empregados, não o método utilizado para executar a atividade.
E
Errada
A acessibilidade pedagógica relaciona-se às metodologias de ensino. A simples menção ao ambiente escolar não determina essa classificação: o objeto indicado são utensílios e ferramentas, o que caracteriza acessibilidade instrumental.
Pegadinha da questão
Confundir o instrumento empregado com o método de execução ou considerar que a referência ao ambiente escolar basta para classificar a acessibilidade como pedagógica.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o objeto da barreira: instrumentos apontam para acessibilidade instrumental; métodos e técnicas, para metodológica; normas e regulamentos, para programática.
  • Não classifique a acessibilidade apenas pelo ambiente: o uso de uma ferramenta na escola não transforma a barreira instrumental em pedagógica.
  • Distinga a classificação técnica da definição legal: o art. 3º, III, trata de tecnologia assistiva ou ajuda técnica, mas não define literalmente acessibilidade instrumental.

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