Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Questões Discursivas

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Q3349223 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 3º da Lei nº 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Q3348726 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146 / 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contempla aspectos relacionados ao direito à educação.
Nesse campo, está previsto
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Q3348725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146 / 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a opção que define, corretamente, acessibilidade.
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Q3348724 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Juliana, 7 anos, vem à Unidade Hospitalar acompanhada de sua mãe. Juliana usa cordão de fita com desenhos de girassóis.
O cordão utilizado por Juliana indica
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Q3348439 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto no capítulo I do título III, sobre acessibilidade, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
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Q3348013 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o excerto extraído da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):



“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em ______________, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo 27 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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Q3347735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Q3346439 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a opção que apresenta a garantia que está prevista nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência.
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Q3346181 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a educação inclusiva, considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, assinale a afirmativa correta.
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Q3345744 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência abrange as diretrizes normativas cujo objetivo é garantir o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, são consideradas pessoas portadoras de deficiências as que se enquadram nas seguintes categorias:


I.Deficiência física.

II.Deficiência auditiva.

III.Deficiência visual.

IV.Deficiência mental.


É CORRETO o que se afirma em:

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Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Supervisor Escolar |
Q3344837 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão e, em conformidade com os demais documentos normativos da educação brasileira e do estado de Santa Catarina, inclusive com o Plano Nacional de Educação vigente, são princípios norteadores da educação nacional a igualdade, a equidade e o acolhimento da diversidade na escola, o que inclui o respeito e a atenção à pessoa com deficiência.

Essa é uma questão que precisa ser foco de atenção do supervisor escolar. Nesse sentido, leia o excerto da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) apresentado a seguir:

"Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".

Assinale a alternativa correta a este respeito:
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Q3344079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa com deficiência. Em se tratando da área de saúde, entre as medidas determinadas pela Lei no 7.853/1989 estão: a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação e a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente
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Q3343444 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146) promulgada em 6 de julho de 2015, constitui um marco legal no instaurar de profundas mudanças ao assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência e principalmente à sua inclusão social e efetivação plena de cidadania.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 28 jan, 2024.


A partir das informações apresentadas quanto aos dispositivos legais que versa o Capítulo IV - Do Direito à Educação em seu art. 28 e seus incisos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações a seguir

I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
III. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
IV. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
V. Oferta de profissionais de apoio escolar.


É CORRETO apenas o que se afirma em: 
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Q3343276 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz importantes indicações para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, como informações e orientações nas áreas de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de lazer, de transporte, de previdência social, de assistência social, de habitação, de trabalho, de empreendedorismo, de acesso ao crédito, de promoção, de proteção e de defesa de direitos e nas demais áreas que possibilitem à pessoa com deficiência exercer sua cidadania. De acordo com o art. 17: “Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena”: 
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Q3342688 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída por meio da Portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, está voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil. Considerando as diretrizes estabelecidas por essa política, avalie as seguintes sentenças:

I. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência visa assegurar o acesso à informação sobre prevenção, promoção, tratamento, reabilitação e  manutenção da saúde, utilizando meios adequados de comunicação.

II. O foco da política é exclusivamente nas deficiências físicas, excluindo outras condições, como as deficiências sensoriais e intelectuais.

III. Algumas das diretrizes da política são: promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; prevenção de deficiências e capacitação de recursos humanos.

IV. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência preconiza que as equipes multiprofissionais sejam compostas apenas por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos.

V. A participação ativa da pessoa com deficiência e de suas famílias nas decisões sobre seu tratamento e acompanhamento é considerada uma prioridade na implementação dessa política.

É CORRETO apenas o que se afirma em:
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Q3341797 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto n.º 9.451/2018, a edificação de uso privado multifamiliar é:
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Q3340064 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O preconceito e a discriminação que a pessoa com deficiência vive na sociedade por ter sua existência relacionada à incapacidade e inferioridade denomina-se:
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Q3337023 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de: 
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Q3337016 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Diante disso, registe V, para Verdadeiro, e F, para falso:

(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
(__)Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
(__)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3335003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. 
Alternativas
Respostas
1521: D
1522: E
1523: A
1524: E
1525: E
1526: E
1527: E
1528: A
1529: B
1530: D
1531: C
1532: C
1533: C
1534: D
1535: C
1536: A
1537: C
1538: A
1539: A
1540: A