Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 50

Q3538930

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538930 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere a seguinte situação hipotética: determinado município do Estado do Paraná promoverá importante evento cultural, a ser realizado em espaço público, a céu aberto, propiciando diversas apresentações de música e dança. No evento, serão instalados 20 banheiros químicos, dentre os quais deverão ser destinadas unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de banheiros químicos corresponderá a

A

10.

B

5.

C

2.

D

3.

E

7.

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Q3538929

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538929 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A

possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.

B

possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.

C

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

D

vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

E

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.

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Q3538747

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538747 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Resolução nº 401, do CNJ, dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Especificamente sobre as unidades de acessibilidade e inclusão:

A

a unidade de acessibilidade e inclusão deve, preferencialmente, ser subordinada diretamente à Presidência, à Secretaria-Geral, ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário.

B

os(s) servidores(as) incumbidos(as) pela unidade de acessibilidade e inclusão desempenharão as suas atribuições de forma exclusiva, com prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos.

C

a unidade de acessibilidade e inclusão deve possuir caráter provisório e destina-se a assessorar o planejamento, a imple- mentação e o monitoramento de ações que visem ao cumprimento da Resolução 401/CNJ.

D

em caráter excepcional e previamente justificado, admite-se que a unidade de acessibilidade e inclusão seja composta por servidor único.

E

dentre as competências da unidade de acessibilidade e inclusão, está a de elaborar relatório semestral acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.

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Q3538746

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538746 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. Acerca do tema,

A

o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, exceto em esfera internacional, ainda que com origem no território brasileiro.

B

a deficiência visual referida no enunciado restringe-se à cegueira e à baixa visão.

C

a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à cegueira.

D

o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional, independentemente de ter ou não origem no território brasileiro, bastando que o deficiente visual tenha nacionalidade brasileira.

E

a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à baixa visão.

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Q3538745

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à população. A Lei nº 10.098/2000 exige que uma porcentagem minima de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em vias públicas, parques e demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A porcentagem mínima mencionada e que deve ser observada, portanto, nos parques públicos corresponde a

A

2%.

B

10%.

C

15%.

D

3%.

E

5%.

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Q3537343

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |

Q3537343 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a proteção das pessoas com deficiência contra qualquer forma de violação de seus direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência tem o dever de comunicar às autoridades competentes.

( ) A aceitação, pela pessoa com deficiência, dos benefícios decorrentes de ações afirmativas é compulsória.

( ) O Estado deve garantir proteção contra violência, exploração e tratamento desumano.

( ) A legislação reconhece a plena capacidade civil das pessoas com deficiência, permitindo-lhes decidir sobre planejamento familiar e adoção.

A

C - C - E - E.

B

C - E - C - C.

C

C - E - E - C.

D

E - C - C - E.

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Q3537195

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Classe |

Q3537195 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas possui desenhos de:

A

Laços de fita rosa.

B

Girassóis.

C

Ponto e vírgula.

D

Cruz vermelha.

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Q3537132

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537132 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os direitos da pessoa com deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A pessoa com deficiência pode sofrer restrições em sua capacidade civil, sendo impedida de casar-se ou constituir união estável.

B

Negar adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas a uma pessoa com deficiência não é considerado discriminação.

C

A deficiência não impede a plena capacidade civil da pessoa, permitindo que ela exerça direitos como o casamento, a decisão sobre reprodução e a adoção.

D

A proteção contra discriminação e tratamento desumano aplica-se apenas a crianças e idosos com deficiência.

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Q3536291

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Profissionais de Apoio a Crianças com Deficiência (Atendentes de Classe) |

Q3536291 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), por meio da inclusão do Art. 2º-A, passou a reconhecer oficialmente um símbolo nacional de identificação voltado para um grupo específico de pessoas com deficiência. Com base nesse dispositivo legal e em seus desdobramentos sociais, assinale a alternativa correta:

A

O cordão com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo exclusivo de identificação para pessoas com deficiência visual total, garantindo-lhes prioridade em atendimentos e deslocamentos.

B

O uso do cordão de girassol visa identificar qualquer pessoa com deficiência física aparente, sendo obrigatório para o acesso a serviços públicos.

C

O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, como transtornos neurológicos e condições não visíveis, com o objetivo de ampliar a compreensão e o respeito à sua condição.

D

O uso do cordão de girassol é restrito ao ambiente escolar e deve ser validado mediante laudo médico, conforme previsto nos regulamentos do Ministério da Educação.

E

O símbolo do girassol identifica pessoas com deficiência auditiva severa que utilizam aparelhos auditivos não visíveis, mas sua adoção depende de regulamentação estadual específica.

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Q3536287

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Profissionais de Apoio a Crianças com Deficiência (Atendentes de Classe) |

Q3536287 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação de forma inclusiva e equitativa em todos os níveis e modalidades de ensino. Com base no disposto no Art. 27 da referida Lei, assinale a alternativa que expressa corretamente seu conteúdo:

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

A educação da pessoa com deficiência deve ser promovida prioritariamente por instituições especializadas, voltadas para o atendimento clínico-pedagógico individualizado, com foco no desenvolvimento cognitivo e motor, sendo o ensino regular uma alternativa complementar e opcional.

C

O acesso das pessoas com deficiência ao sistema educacional será garantido mediante apresentação de laudo médico atualizado que comprove a natureza e o grau da deficiência, cabendo às instituições de ensino estabelecer critérios para adaptação curricular conforme sua disponibilidade de recursos.

D

A Lei assegura a matrícula da pessoa com deficiência em escolas regulares, desde que sua presença não represente prejuízo ao rendimento pedagógico da turma ou à gestão da sala de aula, sendo facultada às escolas a indicação de transferência para ambientes mais adequados quando julgar necessário.

E

De acordo com o Estatuto, a inclusão escolar deve ocorrer preferencialmente nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, não sendo obrigatória a oferta de acessibilidade e apoio especializado no ensino superior e na educação profissional, salvo nos casos de excepcional desempenho acadêmico comprovado.

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Q3535532

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3535532 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

A

O acesso à educação é condicionado à comprovação de laudo médico especializado.

B

A matrícula de estudantes com deficiência em escola regular é obrigatória e deve ocorrer sem discriminação.

C

A atuação do/a assistente social deve restringir-se ao atendimento em instituições especializadas.

D

O fornecimento de recursos de acessibilidade depende da renda familiar do aluno.

E

A inclusão escolar é responsabilidade exclusiva da família da criança com deficiência.

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Q3535403

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista - ESF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psiquiatra |

Q3535403 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica forçada.

B

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento.

C

Ao Poder Público compete garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

D

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido, na forma da lei.

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Q3534031

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Educador Físico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Nutricionista |

Q3534031 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência. O processo baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

A

A adoção de medidas para compensar perda funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

B

O diagnóstico e as intervenções paliativas.

C

A atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social.

D

A oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade.

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Q3532209

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Psicopedagogo |

Q3532209 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), capítulo IV do Direito à Educação, que trata da educação da pessoa com deficiência, assinale a única alternativa correta.

A

O sistema educacional inclusivo é assegurado apenas em alguns níveis de ensino, não sendo obrigatório em todas as modalidades.

B

É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, isentando a família e a sociedade dessa responsabilidade.

C

A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, deve ocorrer em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas são incentivadas, mas não incluem materiais didáticos ou recursos de tecnologia assistiva.

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Q3528762

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2018 |

Q3528762 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13.146/2015 considera em seu artigo 3⁠º: “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.” Esta definição refere-se ao

A

profissional de apoio escolar.

B

atendente pessoal.

C

acompanhante escolar.

D

acompanhante terapêutico.

E

estagiário da escola.

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Q3527817

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Telefonista-Recepcionista |

Q3527817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras arquitetônicas são as barreiras:

A

Existentes nos edifícios públicos e privados.

B

Que prejudicam a participação social da pessoa com deficiência.

C

Que impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

D

Existentes nos sistemas e meios de transportes.

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Q3527328

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Assistente Social |

Q3527328 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. O atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

II. O diagnóstico e intervenção precoces realizados por equipe multidisciplinar.

III. O atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3527233

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2019 |

Q3527233 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015), toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer nenhum tipo de discriminação. Portanto, segundo a Lei, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de

A

impedir a participação plena nos espaços escolares, saúde, lazer, trabalho e demais espaços de convivência entre pessoas com e sem deficiência, prejudicando o exercício da cidadania.

B

excluir as pessoas que são público-alvo da educação especial de seus direitos de acessarem os diferentes equipamentos de educação, sem as devidas providências para eliminar as barreiras existentes.

C

distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa.

D

diferenciação para acesso aos currículos, de acessibilidade arquitetônica, de comunicação e informação, possibilitando participação plena nos diferentes tempos e espaços sociais.

E

ampliação das desigualdades em razão das necessidades de adaptações e recursos de acessibilidade que diferenciam a pessoa com deficiência das demais pessoas, deixando em evidência todas as formas de deficiência.

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Q3526452

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Coordenador Pedagógico |

Q3526452 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar diversos direitos relacionados à educação inclusiva. Assinale a alternativa que indica corretamente 2 desses direitos previstos na referida Lei.

A

I - Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino; II - Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

B

I - Garantir que a educação das pessoas com deficiência ocorra em instituições especializadas, separadas das demais escolas; II - Isentar o poder público da obrigação de acompanhar e avaliar a efetividade das políticas educacionais para pessoas com deficiência.

C

I - Oferta de profissionais de apoio escolar com, no mínimo, ensino superior completo, preferencialmente, em cursos de formação de professores; II - Oferta de educação bilíngue, em Libras e Braile, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

I - Sistema educacional inclusivo na educação básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida; II - Tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

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Q3525379

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2020 |

Q3525379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o inciso XIII do artigo 3^o da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n^o 13.146/2015), que trata sobre o profissional de apoio escolar, assinale a alternativa que melhor descreve suas atribuições.

A

É o profissional que realiza serviços técnicos especializados em áreas como psicologia ou fisioterapia, atuando em atividades escolares e desenvolvendo práticas específicas para o estudante com deficiência, bem como assiste os responsáveis do aluno no ambiente escolar quando necessário.

B

É o profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares necessárias, em todos os níveis de ensino, exceto nas funções técnicas ou identificadas com outras profissões legalmente estabelecidas.

C

É o profissional responsável por promover a inclusão social do estudante com deficiência por meio de estratégias educacionais e de acompanhamento especializado nas atividades escolares e em atividades que envolvam o manejo de comportamentos inadequados.

D

É o profissional que oferece suporte técnico e pedagógico em instituições públicas e privadas, participando de todas as ações voltadas ao desenvolvimento do estudante com deficiência.

E

É o profissional que desenvolve atividades pedagógicas com estudantes com deficiência, focando na aplicação de técnicas de ensino específicas e no suporte educacional necessário, além de articular projetos extracurriculares que possam ampliar o repertório comportamental do aluno.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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