Q3870608Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) prevê, no art. 28, a presença de
profissionais de apoio escolar para favorecer a participação
e a inclusão dos estudantes com deficiência no cotidiano
educativo. No âmbito dessas atribuições, a atuação do
cuidador escolar será