O artigo n° 19 da Lei n° 13.146/15 determina que compete ao...

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Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor Educação Infantil |

Q3871674 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O artigo n° 19 da Lei n° 13.146/15 determina que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Nesse sentido, uma de suas ações deve ocorrer por meio de:

garantia de transporte e acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação expandida.

sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia e a capacitação permanente das equipes interdisciplinares do SUS e SUAS.

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

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