Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Questões Discursivas

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Q4150442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Deve-se garantir a acessibilidade nos lugares de passagem dos empreendimentos, sendo livres de interferências como vegetação, postes, armários de equipamentos, orlas de árvores e jardineiras, rebaixamentos para acesso de veículos, assegurando autonomia, segurança, para o máximo possível de pessoas. Conforme a NBR 9050, o módulo de referência (M.R.) é uma projeção no piso ocupada por uma pessoa utilizando cadeiras de rodas motorizadas ou não.



Assinale a alternativa que corresponde corretamente às dimensões da projeção do M.R.

Alternativas
Q4149603 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Decreto no 5296 , espaços como teatros, cinemas e similares devem reservar espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de acordo com a capacidade de lotação da edificação.
Considerando um cinema com capacidade para 100 lugares, assinale a alternativa que indica corretamente o número de espaços que devem ser destinados para pessoas em cadeira de rodas.
Alternativas
Q4147711 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Acessibilidade a Edificações, Espaço e Equipamentos Urbanos, analise as assertivas abaixo:

I. No caso de sítios, áreas ou elementos considerados inacessíveis ou com visitação restrita, devese garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável, com divulgação das condições de acessibilidade do bem patrimonial informadas com antecedência ao visitante e vinculadas a todo o material publicitário.
II. Em edificações, os elementos de sinalização essenciais são informações de sanitários, banheiros, vestiários, acessos verticais e horizontais, números de pavimentos e rotas de fuga.
III. Os tipos de sinalização podem ser visual, sonora e tátil. A sinalização visual é composta somente por mensagens de textos, contrastes, símbolos, figuras e Braille.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4139085 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que a educação é um 
Alternativas
Q4138818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A partir da Constituição Federal de 1988 e com base em debates nacionais e internacionais estabelecidos desde o início da década de 1980, uma série de instrumentos legais foram estabelecidos, regulamentando os ditames constitucionais relativos a política de atenção às pessoas com deficiência, destacando-se as Leis n.º 7.853/89, n.º 10.048/00, n.º 10.098/00 e n.º 8.080/90 – a chamada Lei Orgânica da Saúde –, bem como os Decretos n.º 3.298/99 e n.º 5.296/04. Marque a alternativa correta.  
Alternativas
Q4138817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e alterações posteriores, estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência e sua efetiva integração social. Sobre essa lei, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q4138268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na legislação sobre acessibilidades, qual alternativa inclui, de forma completa, o conceito sobre pessoas com deficiência?  
Alternativas
Q4138267 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentre as 4 (quatro) grandes ações do Programa Incluir do Ministério da Educação (MEC), o Decreto n° 7.234, de 19 de Julho de 2010. Qual acessibilidade à Educação Superior, está diretamente relacionada com a eliminação das barreiras físicas para o trânsito de pessoas com deficiência? 
Alternativas
Q4126234 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São consideradas diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida:

I. Oferecer atendimento educacional especializado e de qualidade, em classes e escolas regulares inclusivas, classes e escolas especializadas ou classes e escolas bilíngues de surdos a todos que demandarem esse tipo de serviço, para que lhes seja assegurada a inclusão social, cultural, acadêmica e profissional, de forma equitativa e com a possibilidade de aprendizado ao longo da vida.
II. Garantir a viabilização da oferta de escolas ou classes bilíngues de surdos aos educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva e com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas.
III. Assegurar, nas escolas ou classes bilíngues de surdos, a Libras como parte do currículo de apoio em todos os níveis e etapas de ensino, bem como a organização do trabalho pedagógico para o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como primeira língua.
IV. Priorizar a participação do estudante e de sua família no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado, considerando os impedimentos de longo prazo e as barreiras a serem eliminadas ou minimizadas para que ele tenha os melhores cenários de participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
V. Viabilizar a oferta de cursos de Libras para familiares de surdos, surdocegos e familiares de pessoas com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas, bem como para aqueles que apresentem outros problemas de comunicação.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4126232 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Sendo o AEE parte integrante do processo educacional, são considerados seu público-alvo os aprendizes:
Alternativas
Q4126231 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o estabelecimento de normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
( ) Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
( ) Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
( ) Os elementos do mobiliário urbano deverão ser instalados em locais que não atrapalhem a mobilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, ainda que tais elementos não se adequem à utilização pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Todos os acessos ao interior das edificações públicas deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4121228 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Está expresso na Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, nº 13.146/2015, no Capítulo IV – Do Direito à Educação, artigo 28, que é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ações na perspectiva de garantir um sistema educacional inclusivo.
Em relação à Lei, é correto afirmar que estão assegurados (as) para o sistema educacional
I – a formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
II – os aprimoramentos contínuos dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.
III – o planejamento de estudo de caso, a elaboração de plano de Atendimento Educacional Especializado, a organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização de recursos de tecnologias assistivas.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4121227 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A tecnologia assistiva é um recurso cada vez mais moderno e estratégico utilizado para criar, ampliar ou possibilitar a execução de uma atividade necessária e pretendida por uma pessoa com deficiência. Na perspectiva da educação inclusiva, a tecnologia assistiva é voltada para
Alternativas
Q4121219 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA).
( ) É uma das áreas da tecnologia assistiva que atende pessoas sem fala ou escrita funcional ou em defasagem entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade em falar e/ou escrever.
( ) É um revés nas comunicações e informações que apresenta complexidades na expressão ou no recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação.
( ) Possui recursos como as pranchas de comunicação, construídas com simbologia gráfica, letras ou palavras escritas, que são utilizados pelo usuário para expressar suas questões, desejos, sentimentos, entendimentos.
( ) É um sistema de símbolos gráficos muito utilizados na construção das pranchas ou cartões de comunicação e estes são comercializados por meio de livros e softwares.
( ) Possui condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Destina-se a pessoas sem fala ou sem escrita funcional ou em defasagem entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade de falar e/ou escrever.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é  
Alternativas
Q4121218 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a tecnologia assistiva é correto afirmar que
I - é composta por uma ampla variedade de recursos destinados a dar suporte (mecânico, elétrico, eletrônico, computadorizado, entre outros) às pessoas com deficiência.
II - é uma área do conhecimento que se propõe a promover ou a ampliar habilidades em pessoas com privações funcionais, em decorrência da deficiência.
III - possui recursos que apresentam ambiente específico com interfaces adaptativas com programas próprios de editor, leitor, impressão e formatação de textos em tinta e em Braille.
IV - é composta por recursos e serviços destinados a avaliar, prescrever e orientar a utilização dela, visando maior independência funcional da pessoa com deficiência.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4121212 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os recursos de acessibilidade para os alunos com baixa visão.
( ) Os auxílios não-ópticos são lentes ou recursos que possibilitam a ampliação de imagem e a visualização de objetos, favorecendo o uso da visão residual para longe e para perto.
( ) Os auxílios ópticos para perto podem ser óculos com lentes especiais, lupas manuais ou de apoio que possibilitam, por exemplo, o aumento do material de leitura.
( ) Recursos ou auxílios ópticos são lentes de uso especial ou dispositivo formado por um conjunto de lentes, geralmente de alto poder, com o objetivo de magnificar a imagem da retina.
( ) São considerados auxílios ópticos a iluminação natural do ambiente, o uso de lâmpada incandescente e/ou fluorescente no teto, contraste nas cores, visores, bonés, oclusores laterais, livros com texto ampliado, entre outros.
( ) Os auxílios ópticos referem-se às mudanças relacionadas ao ambiente, ao mobiliário, à iluminação e aos recursos para leitura e para escrita, como contrastes e ampliações.
( ) Softwares com magnificadores de tela e programas com síntese de voz são considerados recursos não-ópticos.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q4121207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE), NÃO é correto afirmar que(,)
Alternativas
Q4114850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo dados do Censo do ano de 2019, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, existem, hoje,mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Ou seja,mais de 24% da população do país tem algum tipo de deficiência.



(Disponível em: https://masterjuris.com.br/o-que-voce-nao-podedeixar-de-saber-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/.)



Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q4111257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nas edificações de uso público ou coletivo, assim como equipamentos urbanos, todas as entradas, bem como as rotas de interligação às funções do edifício, devem ser acessíveis. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais também necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum. Com relação as normas de acessibilidade para edificações e serviços públicos e particulares, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4110407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos e implantados, bem como reformas e ampliações de edificações, espaços e elementos urbanos, devem atender ao disposto na atual norma de acessibilidade. Neste sentido, segundo a NBR 9050/20, atualmente vigente, pode-se definir ACESSÍVEL como.
Alternativas
Respostas
2901: B
2902: B
2903: C
2904: D
2905: B
2906: D
2907: B
2908: B
2909: C
2910: C
2911: B
2912: E
2913: B
2914: B
2915: E
2916: C
2917: B
2918: D
2919: C
2920: A