A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Capítulo IV, refere-...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2023 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Educação Especial |

Q3554366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Capítulo IV, refere-se ao Direito à Educação.

Assinale a alternativa que contém o disposto nessa legislação a respeito da educação.

Cabe ao Estado a exclusão dos conteúdos curriculares, em cursos de nível superior, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

Cabe ao poder público criar um sistema educacional pautado nos princípios da integração em todo o ensino fundamental.

É dever do Estado evitar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de profissionais de apoio escolar.

Cabe ao Estado e à família impedir o acesso da pessoa com deficiência a jogos escolares e a atividades recreativas, esportivas e de lazer para evitar acidentes.

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