Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS d...
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Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ibatiba - ES
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Fonoaudiólogo |
Q3040452
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de
28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril
de 2012), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no
âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e
diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com
deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas
deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada,
articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para
atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar
precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce
de incapacidades. Um dos seus objetivos específicos, é: