Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.995 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |
Q4194485
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Cássia é agente de desenvolvimento infanto-juvenil e auxiliou o gestor da unidade escolar em que atua a elaborar e desenvolver práticas de inclusão, as quais estão apresentadas a seguir:
Prática 1: adotou medidas coletivas, em detrimento de medidas individualizadas, para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem.
Prática 2: ofertou educação bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa, como primeira língua, e em Libras, como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Prática 3: estimulou a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Prática 4: ofertou o ensino da Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
As práticas do gestor que estão coerentes com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 28, são:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |
Q4194480
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
(2015), em seu artigo 2º, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Assistente Social |
Q4166689
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada hoje
(26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
revela que havia no Brasil, naquele ano, 17,3 milhões de
pessoas de 2 anos ou mais de idade com deficiência em, pelo
menos, uma de suas funções. O número correspondia a 8,4% da
população nessa faixa etária.
Fonte: GANDRA, A. Pessoas com deficiência em 2019 eram 17,3 milhões -Ag. Brasil, RJ. 2021.
No que se refere aos direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, determinou em seu art. 9° que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II. organização de serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
III. tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Fonte: GANDRA, A. Pessoas com deficiência em 2019 eram 17,3 milhões -Ag. Brasil, RJ. 2021.
No que se refere aos direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, determinou em seu art. 9° que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II. organização de serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
III. tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
IV - UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Serviço Social |
Q4165348
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 2015, foi aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146), destinado a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. A respectiva Lei,
determina que, quando necessária, a avaliação de deficiência
será realizada por avaliação
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |
Q4163666
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, Lei n.º 13.146/2015, deve ser adotada,
dentre outras, a seguinte medida nos processos seletivos
para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas
instituições de Ensino Superior e de Educação
Profissional e Tecnológica, públicas e privadas:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Atendimento Educacional Especializado |
Q4163102
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme orienta o Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a avaliação da
deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e considerará:
I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III- A limitação no desempenho de atividades.
IV- A restrição de participação.
Estão CORRETOS os itens:
I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III- A limitação no desempenho de atividades.
IV- A restrição de participação.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Atendimento Educacional Especializado |
Q4163101
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Relacione as colunas a seguir, considerando os
diferentes conceitos de barreiras:
(1) Barreiras urbanísticas.
(2) Barreiras arquitetônicas.
(3) Barreiras nos transportes.
(4) Barreiras atitudinais.
(5) Barreiras tecnológicas.
(__) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
(__) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
(__) As existentes nos sistemas e meios de transportes.
(__) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__) As existentes nos edifícios públicos e privados.
A sequência está CORRETA em:
(1) Barreiras urbanísticas.
(2) Barreiras arquitetônicas.
(3) Barreiras nos transportes.
(4) Barreiras atitudinais.
(5) Barreiras tecnológicas.
(__) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
(__) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
(__) As existentes nos sistemas e meios de transportes.
(__) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__) As existentes nos edifícios públicos e privados.
A sequência está CORRETA em:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Atendimento Educacional Especializado |
Q4163100
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O trecho a seguir refere-se ao conceito de
acessibilidade:
“______________ e condição de alcance para
utilização, com segurança e _______________, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de
outros serviços e instalações abertos ao público, de
uso público ou privados de uso ____________, tanto
na zona urbana como na rural, por pessoa com
deficiência ou com ________________.” (BRASIL,
2015).
A alternativa que completa corretamente a sequência é:
A alternativa que completa corretamente a sequência é:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4157394
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde da pessoa com deficiência:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4119576
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à inclusão escolar, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, que reconheça e valorize as experiências dos alunos atendendo as suas diferenças e necessidades específicas, de modo a contribuir para efetivar a inclusão escolar e o direito de todos à educação.
II. Os recursos de acessibilidade asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida, por meio da utilização de materiais didáticos, dos espaços, mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e outros serviços.
III. O atendimento educacional especializado é oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outra escola ou em centros especializados e será implementado com estagiários ou pessoas que possuem conhecimento empírico.
I. O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, que reconheça e valorize as experiências dos alunos atendendo as suas diferenças e necessidades específicas, de modo a contribuir para efetivar a inclusão escolar e o direito de todos à educação.
II. Os recursos de acessibilidade asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida, por meio da utilização de materiais didáticos, dos espaços, mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e outros serviços.
III. O atendimento educacional especializado é oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outra escola ou em centros especializados e será implementado com estagiários ou pessoas que possuem conhecimento empírico.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Diretor Escolar |
Q4075044
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos aspectos educacionais que estão
contemplados na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei n°
13.146/2015, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ribeira do Pombal - BA - Diretor Escolar |
Q4075041
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza
conforme art. 9º que a pessoa com deficiência tem direito
a receber atendimento prioritário, sobretudo com a
finalidade de:
I.Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III.Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV.Recebimento de restituição de imposto de renda.
Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS.
I.Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III.Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV.Recebimento de restituição de imposto de renda.
Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS.
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Psicólogo |
Q4024261
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o decreto 3289/1.999 constam como diretrizes da Política Nacional
para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I - Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
II - Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
III - Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
IV - Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;
V - Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;
VI - Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, com o cunho assistencialista.
São corretas:
I - Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
II - Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
III - Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
IV - Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;
V - Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;
VI - Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, com o cunho assistencialista.
São corretas:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Fonoaudiologia |
Q3904430
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O uso de Tecnologia Assistiva (TA) é um direito
da pessoa com deficiência estabelecido pela Lei
Brasileira de Inclusão nº 13.146, de 2015. Sobre
seu conceito, objetivos e processo de seleção,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. A TA busca ampliar as habilidades funcionais da pessoa com deficiência.
II. A TA visa quebrar barreiras na comunicação e na informação que impeçam ou dificultem a participação social da pessoa com deficiência.
III. A escolha do dispositivo a ser utilizado deve ser feita pela equipe multidisciplinar e levar em consideração a necessidade do usuário, independentemente da sua participação no ato da escolha.
I. A TA busca ampliar as habilidades funcionais da pessoa com deficiência.
II. A TA visa quebrar barreiras na comunicação e na informação que impeçam ou dificultem a participação social da pessoa com deficiência.
III. A escolha do dispositivo a ser utilizado deve ser feita pela equipe multidisciplinar e levar em consideração a necessidade do usuário, independentemente da sua participação no ato da escolha.
Q3901266
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Como política de inclusão, a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre o disposto no Capitulo VI, do Direito ao Trabalho, Seção I,
em suas disposições gerais, não se pode afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial |
Q3892642
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Capítulo III do Estatuto da Pessoa com
Deficiência retrata sobre a tecnologia assistiva.
No Capítulo III, em seu artigo 75, define-se que
“o poder público desenvolverá plano específico
de medidas, a ser renovado em cada período de 4
(quatro) anos, com a finalidade de”:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Física |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Inglês |
Q3892639
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um dos documentos que estabelece alguns dos
princípios e fundamentos da Educação Especial
é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu
artigo 30, observa-se: “nos processos seletivos
para ingresso e permanência nos cursos
oferecidos pelas instituições de ensino superior e
de educação profissional e tecnológica, públicas
e privadas, devem ser adotadas as seguintes
medidas, afora:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor de Educação Física |
Q3761017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O senso comum dita que pessoas com deficiência são menos capazes de executar uma mesma atividade que
uma pessoa sem deficiência. Tal fantasia coletiva prejudica a inserção das pessoas que são alvo desse preconceito no meio social, como por exemplo, deixando essas pessoas como última escolha em processos seletivos
de emprego ou ensino. A falta de inclusão também as afeta em atividades rotineiras, seja assistir um programa
que não possui legendas/tradução para libras ou áudio descrição, atravessar uma rua sem a certeza de ter uma
calçada rebaixada para cadeirantes, ou alcançar um telefone público no caso de pessoas com nanismo. Pessoas
que não possuem deficiências não sentem falta desses acessos, e quando tem contato pela primeira vez, tendem
a sentir um estranhamento, geralmente sequer sabendo a necessidade dessas adições. Todos esses fatores representam como nossa sociedade não compartilha das mesmas oportunidades e acessibilidades com todas as
pessoas que engloba, o que afeta diretamente na saúde mental e desenvolvimento de quem não dispõe desses
direitos. A pouca aceitação da sociedade com pessoas com deficiência é o que provoca a dificuldade (mas não impossibilidade) delas exercerem as mesmas atividades que as pessoas que não portam alguma deficiência. Como
forma de auxiliar a participação da pessoa com deficiência, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015).
No seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, onde: assinale a afirmativa CORRETA.
No seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, onde: assinale a afirmativa CORRETA.
Q3760841
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos das disposições constantes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015),
considera-se:
I. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
II. Profissional de apoio escolar: servidor de instituição pública de ensino que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
III.Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
II. Profissional de apoio escolar: servidor de instituição pública de ensino que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
III.Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor |
Q3760365
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecida em seu art. 88, qual
é a penalização para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?
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