De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Def...

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Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor |

Q3760365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecida em seu art. 88, qual é a penalização para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?

Pena - reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (três) anos.

Pena - reclusão de 6 (meses) a 1 (um) ano, e multa.

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

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