Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 10

Q4323113

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece conceitos que orientam a atuação do poder público na remoção de barreiras e na promoção da acessibilidade, com repercussão direta no planejamento dos serviços públicos municipais.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de desenho universal previsto na Lei nº 13.146/2015:

A

Condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, edificações, transportes e sistemas de comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

B

Conjunto de recursos e serviços de tecnologia assistiva destinados a ampliar a funcionalidade da pessoa com deficiência, promovendo sua autonomia e participação

C

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluídos os recursos de tecnologia assistiva.

D

Modificação necessária e adequada que não acarrete ônus desproporcional, a fim de assegurar à pessoa com deficiência o gozo dos direitos em igualdade de condições.

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Q4321870

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Odontólogo Cirurgião Dentista/Paciente Especial |

Q4321870 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS alterou o paradigma da deficiência. No contexto da OPNE, ao utilizar um estabilizador corporal (ex: prancha de contenção) em um paciente com deficiência intelectual severa e não colaborativo durante atendimento de urgência odontológica, do ponto de vista ético, legal e de adaptação, este método é classificado como:

A

Contenção física ativa, que dispensa o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) em casos de urgência absoluta.

B

Medida punitiva/aversiva para condicionamento comportamental de longo prazo.

C

Estabilização protetora passiva, que exige indicação clínica precisa, técnica correta, tempo limitado e consentimento prévio dos responsáveis.

D

Adaptação ambiental, comparável ao uso de abridores de boca e apoios de cabeça.

E

Técnica de dessensibilização sistemática aplicada a pacientes com reflexos exarcerbados

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Q4321640

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I (Sobressalente) - Edital nº 2 |

Q4321640 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao assumir turma na qual está matriculado estudante com deficiência intelectual, o professor sobressalente é informado de que ele frequenta a sala de recursos multifuncionais em turno diverso. Um dos profissionais da equipe sugere que, nos dias de atendimento, o estudante seja dispensado das aulas regulares. A respeito da relação entre o atendimento e a escolarização comum, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.O atendimento educacional especializado realiza-se de forma complementar ou suplementar à escolarização e não substitui a frequência do estudante às classes comuns do ensino regular.

PORQUE

II.Sua função consiste em disponibilizar serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras à plena participação e à aprendizagem do estudante no ensino comum.

A respeito dessas asserções, conclui-se que:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

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Q4321270

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Professor Séries Iniciais |

Q4321270 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência visual frequenta uma turma regular do 3º ano e recebe Atendimento Educacional Especializado. Durante o planejamento de uma atividade de Ciências envolvendo classificação de folhas segundo características observáveis, surgem três propostas:
I. A professora da classe comum mantém os objetivos de aprendizagem previstos para a turma e planeja formas acessíveis de participação, utilizando, quando necessário, materiais táteis, descrição verbal e outros recursos.
II. O professor do AEE assume o ensino dos conteúdos de Ciências para a estudante, enquanto a professora regente desenvolve a atividade regular com os demais alunos.
III. Professora regente e profissional do AEE podem articular estratégias e recursos que eliminem barreiras, sem que o AEE substitua a escolarização desenvolvida na classe comum.
Considerando a perspectiva da educação inclusiva, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q4318820

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Medicina do Sono |

Q4318820 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-se em curatela judicialmente instituída, restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial, devido a episódios recorrentes de dilapidação de patrimônio durante fases maníacas. Em razão de incapacidade temporária para o exercício de sua atividade profissional, esse paciente recebe auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante uma consulta de acompanhamento, um familiar questiona se, por estar em curatela, o paciente também estaria impedido legalmente de consentir com um procedimento médico ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.

A

A existência de diagnóstico psiquiátrico associado a documentação que prove a dilapidação patrimonial justifica a instituição de curatela, pelo juiz, dispensando o paciente de perícia médica, segundo o preceito da prodigalidade.

B

A curatela torna o paciente incapaz para todos os atos da vida civil, sendo necessária a anuência do curador tanto para consentir com tratamentos médicos quanto para contrair casamento, conforme previsto no Código Civil de 2002.

C

A tomada de decisão apoiada e a curatela são institutos jurídicos equivalentes e intercambiáveis, ambos pressupondo o reconhecimento judicial de incapacidade relativa do requerente para a prática dos atos patrimoniais e negociais da vida civil.

D

A curatela restringe-se aos atos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando direitos existenciais como consentimento para tratamento médico e casamento. A incapacidade laborativa reconhecida pelo INSS, independe da existência de curatela.

E

O reconhecimento de incapacidade laborativa pela perícia médica do INSS, constitui fundamento jurídico suficiente para a instituição de curatela, uma vez que ambos os institutos avaliam a mesma capacidade de discernimento do indivíduo para os atos da vida civil e laboral.

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Q4316394

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Engenheiro Civil |

Q4316394 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos, inclusive para as pessoas com deficiência, sendo a sinalização de advertência:

A

Sinais que, independentemente de sua categoria, orientam para a localização de um determinado elemento em um espaço.

B

Sinais que, independentemente de sua categoria, têm a propriedade de alerta prévio a uma instrução.

C

Sinais que têm a propriedade de instruir uma ação de forma positiva e afirmativa.

D

Sinais que, quando utilizados em rotas de fuga ou situações de risco, devem, preferencialmente, serem não intermitentes, de forma contínua.

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Q4316098

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Anos Iniciais | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Português | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Ciências | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de História |

Q4316098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o direito à educação, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas que seguem:
I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis iniciais de aprendizado ao longo dos primeiros anos de vida.
III. A educação da pessoa com deficiência visa alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
IV. Incumbe exclusivamente ao setor privado assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Estão CORRETAS:

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4308761

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308761 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Agenda Mais SUS tem, entre outras metas, a de garantir a proteção social e a saúde da Pessoa com Deficiência (PcD). Sobre esse aspecto, assinale a opção que apresenta a proposta correta.

A

A necessidade de criar escolas específicas para PcD.

B

A ampliação da oferta de residências terapêuticas inclusivas.

C

A dissociação dos marcadores sociais do risco para o desenvolvimento de deficiências.

D

A PcD deve estar acompanha, quando for identificada uma situação extraordinária.

E

O fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, com equipes multidisciplinares, centradas no profissional médico.

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Q4307780

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - ESF |

Q4307780 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Entre os elementos presentes em um transporte público, deve haver adaptações específicas para que pessoas com deficiências possam frequentá-lo. Considerando isso, as alternativas abaixo apresentam essas adaptações:
I. Plataformas e rampas.
II. Assentos preferenciais.
III. Piso baixo.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4306785

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro - ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro |

Q4306785 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada:

A

Exclusivamente por médico especialista na deficiência apresentada.

B

Por equipe multiprofissional, considerando apenas os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

C

Por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

D

Exclusivamente por psicólogo e assistente social, mediante avaliação social.

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Q4306618

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma instituição de ensino da Rede Federal passa a utilizar uma plataforma digital para disponibilizar materiais didáticos, atividades avaliativas e conteúdo de suas disciplinas. Após a implementação, alguns estudantes relatam dificuldades para acessar e utilizar determinados recursos da plataforma, embora todos tenham recebido login e senha e tenham acesso aos mesmos materiais. Considerando os princípios de acessibilidade, inclusão educacional e uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem, analise as assertivas a seguir:

I. A acessibilidade digital deve ser considerada desde o planejamento pedagógico, de modo que recursos, materiais e estratégias possam contemplar diferentes formas de participação e expressão dos estudantes.
II. Diante de dificuldades de acesso aos conteúdos digitais, a instituição deve priorizar a adaptação do estudante à plataforma já existente.
III. Recursos de TA e outras estratégias de acessibilidade devem ser utilizados para reduzir ou eliminar barreiras, favorecendo a autonomia, a participação e o acesso do estudante às atividades educacionais.
IV. A existência de recursos tecnológicos na instituição indica que as condições de acessibilidade foram asseguradas, ainda que alguns alunos não consigam utilizá-la, o que é previsto que aconteça.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q4306604

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306604 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade educacional envolve a identificação e a eliminação de barreiras que podem limitar a participação do estudante. Considerando as diferentes dimensões da acessibilidade, assinale a alternativa que apresenta a associação correta.

A

Acessibilidade arquitetônica – adequação de materiais didáticos em formato digital.

B

Acessibilidade comunicacional – eliminação de barreiras relacionadas ao espaço físico da instituição.

C

Acessibilidade digital – utilização de recursos e plataformas que possibilitem acesso e interação de estudantes com diferentes necessidades.

D

Acessibilidade arquitetônica – adaptação da linguagem utilizada nos instrumentos avaliativos.

E

Acessibilidade comunicacional – substituição de atividades presenciais por atividades remotas.

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Q4306590

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306590 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

A

Constitui uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com oferta de atendimento educacional especializado sempre que necessário.

C

As instituições especializadas não substituem, como regra, a escolarização regular, em que devem ser assegurados recursos e serviços que apoiem, complementem ou suplementem o processo de escolarização.

D

A oferta de recursos de acessibilidade e de atendimento educacional especializado não depende exclusivamente de diagnóstico clínico apresentado pela família, devendo considerar as necessidades educacionais do estudante.

E

A inclusão escolar pressupõe que, mesmo utilizando diferentes recursos, os estudantes utilizem as mesmas estratégias e instrumentos avaliativos, garantindo-se, assim, a equidade entre eles.

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Q4306451

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicopedagogo |

Q4306451 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando que a Educação Especial assegura o atendimento educacional especializado e atendimento psicopedagógico, especialmente na rede regular de ensino, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A Educação Especial não contempla o direito à interação social das pessoas com necessidades especiais, focando apenas na assistência educacional.

B

A Educação Especial visa o atendimento exclusivo em escolas especializadas, sem integração na rede regular de ensino.

C

O atendimento educacional especializado na inclusão deve ocorrer apenas em espaços especializados, sem integração com a sala de aula regular.

D

A prática psicopedagógica com enfoque no atendimento educacional especializado deve considerar o contexto escolar e social dos alunos, garantido o entrelace entre família e escola.

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Q4304883

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304883 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Joana tem deficiência intelectual moderada, diagnosticada clinicamente, que impacta sua compreensão em situações complexas e de natureza patrimonial, mas não a impede de manifestar vontade e de conduzir autonomamente aspectos cotidianos de sua vida pessoal. Sua família requer judicialmente sua interdição total para declaração de incapacidade absoluta e instituição de curatela plena, abrangendo tanto atos patrimoniais quanto decisões de natureza existencial, como escolhas sobre saúde, moradia e vínculos afetivos.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à curatela.

A

A deficiência de Joana não afeta sua plena capacidade civil, mas poderá ser adotada a tomada de decisão apoiada ou, extraordinariamente, ser instituída a curatela, restrita a atos de natureza patrimonial e negocial, preservando-se, em qualquer hipótese, a autonomia de Joana quanto aos atos de natureza existencial.

B

O pedido da família deve ser integralmente acolhido, pois pessoas com deficiência intelectual moderada enquadram-se na hipótese de incapacidade absoluta, e a curatela plena — inclusive sobre atos existenciais — é a medida de proteção adequada e proporcional à condição de Joana.

C

Excepcionalmente, a curatela de Joana poderá ser instituída abrangendo tanto atos patrimoniais quanto existenciais, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, e desde que preservados os interesses da curatelada.

D

Joana deverá ser declarada relativamente incapaz, por não poder exprimir sua vontade por causa permanente, e necessitará da assistência de curador para todos os atos da vida civil, patrimoniais e existenciais.

E

Joana deve ser considerada plenamente capaz para todos os atos da vida civil, sendo incabível a instituição de curatela em qualquer extensão, uma vez que o Estatuto da Pessoa com Deficiência eliminou esse instituto para pessoas com deficiência, substituindo-o integralmente pela tomada de decisão apoiada.

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Q4304775

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor de Libras |

Q4304775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No planejamento de mídias e plataformas educacionais inclusivas para o ensino de Libras, a inserção da janela de intérprete em produções audiovisuais deve seguir critérios técnicos normalizados de acessibilidade, os quais estipulam que o espaço destinado ao profissional de tradução precisa ser

A

dimensionado para garantir a nitidez da sinalização, evitando fundos que gerem ruído ou poluição visual.

B

posicionado na margem superior esquerda da tela, ocupando menos de 5% da área útil do vídeo principal.

C

configurado com efeitos tridimensionais dinâmicos, visando otimizar o apelo estético para o aluno ouvinte.

D

restrito a transmissões síncronas em tempo real, sendo vedada sua gravação em repositórios institucionais.

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Q4304647

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304647 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define um conjunto de produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a ampliar a funcionalidade, a autonomia, a independência e a inclusão social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação desse conjunto de recursos.

A

Recursos de acessibilidade universal.

B

Acessibilidade funcional.

C

Desenho universal.

D

Tecnologia inclusiva.

E

Tecnologia assistiva.

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Q4304643

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304643 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e garantias destinados a assegurar o exercício da cidadania e a participação social das pessoas com deficiência. Com base nas disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências raras é obrigatório para requerer o exercício de direitos e garantias previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em exercer os direitos sexuais e reprodutivos, sendo-lhe assegurado atendimento prioritário nos serviços de saúde para o acesso às ações de planejamento familiar.

C

A qualquer pessoa com deficiência é assegurado o direito à curatela como forma de representação legal para a manifestação de sua vontade e garantir o acesso aos seus direitos.

D

À pessoa com deficiência intelectual será assegurado o direito de votar após avaliação de sua capacidade cognitiva realizada por equipe multiprofissional do Tribunal Regional Eleitoral.

E

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

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Q4304598

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Recepcionista |

Q4304598 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o atendimento em uma secretaria municipal, uma cidadã com deficiência visual comparece para solicitar informações sobre um serviço público. Ao perceber que os formulários disponíveis estão apenas em formato impresso convencional, a recepcionista lê as informações solicitadas em voz clara, oferece auxílio para o preenchimento do documento, respeitando a autonomia da usuária, e informa ao setor responsável sobre a necessidade de disponibilizar recursos mais acessíveis para futuros atendimentos. Nessa situação, a atuação da recepcionista está de acordo com o princípio da acessibilidade porque:

A

substitui integralmente a participação da cidadã no atendimento, evitando que ela tenha dificuldades durante o procedimento.

B

garante condições para que a usuária tenha acesso às informações e aos serviços em igualdade de oportunidades, respeitando sua autonomia e promovendo sua participação.

C

concede tratamento privilegiado à usuária em razão de sua deficiência, independentemente das regras aplicáveis aos demais cidadãos.

D

permite dispensar as exigências administrativas previstas para a prestação do serviço público.

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Q4304597

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Recepcionista |

Q4304597 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O atendimento a pessoa com deficiência é regulamentado por lei, e quanto a sua utilização traz aspectos importantes para que haja: segurança e autonomia, de espaços, serviços e conteúdos para pessoas com deficiência. As barreiras podem assumir diferentes formas que limitam a participação social, e precisam ser eliminadas para garantir inclusão. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o conceito legal de barreira à acessibilidade é

A

adaptação realizada em espaços públicos ou privados destinada a ampliar a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência.

B

conjunto de recursos tecnológicos utilizados para facilitar a comunicação, a mobilidade e o acesso à informação das pessoas com deficiência.

C

procedimento administrativo destinado a garantir prioridade de atendimento às pessoas com deficiência nos órgãos públicos.

D

qualquer obstáculo que limite ou impeça a participação social e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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