Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.764 de 2012 - política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Analise o texto abaixo:
Para a garantia do direito à educação básica e, especificamente, à educação profissional, os sistemas de ensino devem efetuar a matrícula dos estudantes com transtorno do espectro autista nas .........(1)........., assegurando o acesso à escolarização, bem como ofertar os serviços da .........(2).........., dentre os quais: o atendimento educacional especializado complementar e o profissional de apoio.
Nota Técnica no 24/2013/MEC/SECADI/DPEE.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
“O decreto____________ regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/Decreto/D8368.htm