Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 10.048 de 2000, lei nº 10.098 de 2000 e decreto nº 5.296 de 2004: acessibilidade e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Luísa, cadeirante, foi a um centro cultural recentemente construído por uma empresa privada de seu município, para assistir a uma peça de teatro. Ao chegar ao edifício, Luísa notou que não havia rampas de acesso e foi informada por um atendente de que não existia, no auditório, espaço reservado para cadeirantes, apesar de haver, no prédio, elevadores reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como um banheiro acessível a elas.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação a ela relacionada, julgue os itens subsequentes.
I O auditório do centro cultural, por estar em edifício privado, está dispensado de reservar local especial para pessoas com deficiência.
II Luísa poderá ser transportada manualmente por funcionários do centro cultural, como forma, prevista legalmente, de suprir a inexistência de rampas de acesso.
III O centro cultural cumpre as exigências legais quanto à quantidade de banheiros acessíveis a pessoas com deficiência.
IV Os banheiros e elevadores acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são também destinados a gestantes e pessoas obesas.
Estão certos apenas os itens
Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
As infrações ao disposto na lei que dá prioridade de
atendimento às pessoas portadoras de deficiência implicam
penalidades e multas de acordo com as especificidades dos
seus responsáveis.
Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Conforme definição legal, barreira é necessariamente uma
barreira física, isto é, consiste em um entrave ou obstáculo que
impeça a participação social da pessoa bem como a sua
liberdade de movimento e o acesso à informação e circulação
com segurança; se retirados esses impasses físicos, os direitos
da pessoa ficam assegurados.
Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
A definição de acessibilidade inclui a possibilidade
e a condição de alcance para a utilização, com segurança
e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público,
de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na
zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida.
Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Somente mediante solicitação dos interessados, os semáforos
para pedestres serão instalados com mecanismo que sirva de
guia ou de orientação para a travessia de pessoa com
deficiência visual ou com mobilidade reduzida.
Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
O atendimento prioritário é assegurado às pessoas com
deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas
acompanhadas de crianças de colo e aos obesos.
Considerando-se um estacionamento com capacidade para 880 vagas, considerando o disposto no Decreto n° 5.296/2004 e a Lei Federal no 10.741/2003, é correto afirmar que o número mínimo de vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência e por pessoas idosas, devam ser, respectivamente:
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta as Leis anteriores que priorizam o atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no que se refere a normas gerais ou mobilidade reduzida. São deficiências tratadas no Decreto:
I- Física;
II- Auditiva;
III- Visual;
IV- Mental.
Estão corretas apenas as afirmativas
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