Considerando-se um estacionamento com capacidade para 880 va...

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Q2749069 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se um estacionamento com capacidade para 880 vagas, considerando o disposto no Decreto n° 5.296/2004 e a Lei Federal no 10.741/2003, é correto afirmar que o número mínimo de vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência e por pessoas idosas, devam ser, respectivamente:

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