O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta as Leis anteriores que p...
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Q751867
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta as Leis anteriores que priorizam o atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no que se refere a normas gerais ou mobilidade reduzida. São deficiências tratadas no Decreto:
I- Física;
II- Auditiva;
III- Visual;
IV- Mental.
Estão corretas apenas as afirmativas