Q1934545Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a importância da Política da Pessoa
com Deficiência e das diversas disposições legais
que a integram, acerca dos crimes previstos na Lei
nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que dispõe
sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua
integração social, sobre a Coordenadoria Nacional
para Integração de Pessoa com Deficiência –
Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses
coletivos e difusos dessas pessoas, disciplina a
atuação do Ministério Público, define crimes e dá
outras providências, é correto afirmar:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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teste
Parabéns! Você acertou!
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