Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.069 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Assistente Social
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Fisioterapeuta |
FURB - 2023 - FURB - SC - Fonoaudiólogo |
FURB - 2023 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q2236795
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto n.º
7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo Federal
ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU. O Brasil tem avançado na
implementação dos apoios necessários ao pleno e
efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada
uma das pessoas com deficiência. Sobre os programas
para as pessoas com deficiência, estão inclusos:
I.PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, que tem como tem como objetivo principal expandir e democratizar a educação profissional e tecnológica no país.
II.Implantação de Residências Inclusivas - São destinadas a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e que estejam se desvinculando de instituições de longa permanência, oferecem atendimento individualizado ou em pequenos grupos de até dez pessoas, para, progressivamente, desenvolver capacidades adaptativas à vida diária, autonomia, participação social e comunitária e vínculos familiares.
III.Programa Minha Casa Minha Vida II - Programa garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual. Serão contempladas famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600.
IV.Centro Tecnológicos Cães-Guia - Formação de profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à formação das duplas (pessoa com deficiência visual e cão-guia).
É correto o que se afirma em:
I.PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, que tem como tem como objetivo principal expandir e democratizar a educação profissional e tecnológica no país.
II.Implantação de Residências Inclusivas - São destinadas a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e que estejam se desvinculando de instituições de longa permanência, oferecem atendimento individualizado ou em pequenos grupos de até dez pessoas, para, progressivamente, desenvolver capacidades adaptativas à vida diária, autonomia, participação social e comunitária e vínculos familiares.
III.Programa Minha Casa Minha Vida II - Programa garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual. Serão contempladas famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600.
IV.Centro Tecnológicos Cães-Guia - Formação de profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à formação das duplas (pessoa com deficiência visual e cão-guia).
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Assistente Social
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Fisioterapeuta |
Q2236790
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O decreto n.º 8.725, de 27 de abril de 2016, institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências. Considera-se reabilitação integral o conjunto de serviços e ações integradas de políticas públicas que combinem atenção e assistência integrais à saúde, à reabilitação profissional e à reinserção social, para o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, de modo a propiciar a participação do indivíduo nos ambientes profissional, social, cultural e familiar. Os objetivos da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral são:
I.Estruturar, integrar, articular e ampliar as ações destinadas à reabilitação integral nos diversos serviços que compõem a Rede, para a atenção à pessoa com restrição de funcionalidade e ao trabalhador em reabilitação profissional, em especial às pessoas com deficiência.
II.Ampliar e fortalecer as políticas que compõem a reabilitação integral, de modo a ampliar a eficiência no uso dos recursos da Rede.
III.Capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações destinadas à estruturação, à ampliação, ao fortalecimento e à execução dos serviços que compõem a Rede.
IV.Promover e ampliar as estratégias e ações de acolhimento, avaliação, reabilitação, inserção, reinserção ocupacional e participação social plena, no âmbito da Rede.
V.Reconhecer competências e potencialidades e reduzir a invalidez laboral da pessoa com restrição de funcionalidade e do trabalhador em reabilitação profissional e prover os meios necessários para inserir ou reinserir na atividade laboral as pessoas e os trabalhadores citados.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil |
Q2232376
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos
parques e dos demais espaços de uso público deverão ser
concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis
para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência
ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei
nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas
Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, o
passeio público, elemento obrigatório de urbanização e
parte da via pública, normalmente segregado e em nível
diferente, destina-se:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |
Q2230736
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao Estatuto das Pessoas com
Deficiência, analise as afirmativas abaixo:
I.A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
II.A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
II.A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em:
Q2228492
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?
Q2226670
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com as legislações que orientam e regulam a acessibilidade para pessoas
com deficiência, são exemplos de tratamento diferenciado à pessoa com deficiência, EXCETO:
Q2226669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto nº 5.296/2004, as legislações que orientam e regulam a
acessibilidade para pessoas com deficiência garantem também as mesmas condições a, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Educação Especial |
Q2222576
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, em sua seção única do Atendimento Prioritário, diz que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que esse atendimento NÃO está previsto.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Educação Especial |
Q2222575
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, capacidade significa a
aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código Civil, toda pessoa é capaz de
direitos e deveres na ordem civil. A incapacidade é a exceção, ou seja, são incapazes aqueles
discriminados pela legislação (menores de 16 anos, deficientes mentais, etc.). Sendo assim,
assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Profissional de Apoio Escolar |
Q2220806
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item que se segue.
De acordo com a LEI Nº10.098/2000, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
De acordo com a LEI Nº10.098/2000, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Profissional de Apoio Escolar |
Q2220791
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item que se segue.
De acordo com a LEI Nº10.098/2000, considera-se mobiliário urbano como sendo: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
De acordo com a LEI Nº10.098/2000, considera-se mobiliário urbano como sendo: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAME de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - SAME - SP - Auxiliar de Farmácia |
Q2209413
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº
10.048, de 08 de novembro de
2000, deve-se garantir atendimento prioritário às pessoas
com deficiência, pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, além daquelas com obesidade. Qual o princípio
do Sistema Único de Saúde (SUS) que, no atendimento, vai
ao encontro dessa Lei?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Instrutor Esportivo |
Q2201513
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre deficiência, incapacidade e desvantagem, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A deficiência é toda e qualquer perda, falta ou alteração de estrutura ou de função, qualquer que seja sua causa.
( ) A incapacidade caracteriza-se pela diferença entre o rendimento do indivíduo e suas próprias expectativas e/ou as do grupo a que pertence.
( ) A desvantagem refere-se a qualquer tipo de restrição e pode ser temporária ou permanente, reversível ou irreversível, ou ainda, progressiva ou regressiva.
( ) A deficiência é toda e qualquer perda, falta ou alteração de estrutura ou de função, qualquer que seja sua causa.
( ) A incapacidade caracteriza-se pela diferença entre o rendimento do indivíduo e suas próprias expectativas e/ou as do grupo a que pertence.
( ) A desvantagem refere-se a qualquer tipo de restrição e pode ser temporária ou permanente, reversível ou irreversível, ou ainda, progressiva ou regressiva.
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor Para Sala De Recursos Multifuncionais (SRM) |
Q2197086
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na Legislação brasileira correlata a inclusão (Lei nº 10.098/2000), temos o conceito de barreiras: qualquer
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem
como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de
expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre
outros. As barreiras arquitetônicas referem-se as existentes
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Educador Social (Artes) |
Q2196102
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Política Nacional de Integração da Pessoa com
Deficiência, julgue os itens a seguir:
I.A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência não trouxe grandes avanços, dado os muitos desafios a serem enfrentados e os escândalos políticos nos últimos anos.
II.Essa política, criada em 1999, tem como objetivo principal a promoção da igualdade de oportunidades e o acesso universal às atividades sociais, econômicas, culturais e políticas.
III.A implementação dessa política envolve uma série de ações governamentais, como a criação de serviços e equipamentos adequados às necessidades das pessoas com deficiência, a garantia de acessibilidade em edificações públicas e privadas, o incentivo à educação inclusiva e à inclusão no mercado de trabalho, entre outras medidas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I.A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência não trouxe grandes avanços, dado os muitos desafios a serem enfrentados e os escândalos políticos nos últimos anos.
II.Essa política, criada em 1999, tem como objetivo principal a promoção da igualdade de oportunidades e o acesso universal às atividades sociais, econômicas, culturais e políticas.
III.A implementação dessa política envolve uma série de ações governamentais, como a criação de serviços e equipamentos adequados às necessidades das pessoas com deficiência, a garantia de acessibilidade em edificações públicas e privadas, o incentivo à educação inclusiva e à inclusão no mercado de trabalho, entre outras medidas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo-Área |
Q2174998
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, barreira
é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social
da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de
movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com
segurança, entre outros. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Barreiras Urbanísticas. 2. Barreiras Arquitetônicas. 3. Barreira nos Transportes. 4. Barreira nas comunicações e na informação.
Coluna 2 ( ) Barreira existente nos sistemas e meios de transportes. ( ) Barreira existente nos edifícios públicos e privados. ( ) Barreira existente nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. ( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Barreiras Urbanísticas. 2. Barreiras Arquitetônicas. 3. Barreira nos Transportes. 4. Barreira nas comunicações e na informação.
Coluna 2 ( ) Barreira existente nos sistemas e meios de transportes. ( ) Barreira existente nos edifícios públicos e privados. ( ) Barreira existente nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. ( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil |
Q2168365
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à Lei n° 10.098/2000 – Promoção da
Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com
Mobilidade Reduzida, os edifícios de uso privado em que
seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser
construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de
acessibilidade:
I. Percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos. II. Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. III. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos. II. Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. III. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum.
Está(ão) CORRETO(S):
Q2167574
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos
para as pessoas com deficiência, sendo um deles o de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental |
Q2167266
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 é um conjunto de normas que busca:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |
Q2166429
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às
exigências de acessibilidade nos edifícios públicos ou de
uso coletivo, previstos Lei nº 10.098, de 19 de dezembro
de 2000, que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
I. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a Lei nº 10.098.
III. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.
Considerando o texto da Lei nº 10.098/2000, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a Lei nº 10.098.
III. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.
Considerando o texto da Lei nº 10.098/2000, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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