O Decreto n.º 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n.º 10.098/2...

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Q361961

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2010 - CREA-PA - Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação - Web Designer |

Q361961 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto n.º 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n.º 10.098/2000, estabelece definições ao conceito de Ajuda Técnica à pessoa portadora de deficiência. Neste conceito,

apenas a ajuda humana especializada é abrangida, excluindo-se quaisquer outros meios de apoio.

não são considerados como ajudas técnicas os cães-guia e os cães-guia de acompanhamento.

incluem-se os produtos, instrumentos e equipamentos adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade do portador de deficiência.

incluem-se os produtos e tecnologias exclusivamente desenvolvidos para melhorar a funcionalidade do portador de deficiência, não se enquadrando no conceito os equipamentos adaptados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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O Decreto n.º 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n.º 10.098/2...

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