Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 23

Q3417890

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Educação Especial |

Q3417890 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que identifica corretamente a pessoa a que se refere a descrição seguinte, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015).

"Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas."

A

Acompanhante.

B

Atendente pessoal.

C

Profissional de apoio escolar.

D

Pessoa com mobilidade reduzida.

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Q3415500

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Libras |

Q3415500 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Estatuto da Pessoa com Deficiência, não consta como finalidade do atendimento prioritário que a pessoa com deficiência tem direito a receber:

A

disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

C

acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação inacessíveis.

D

proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Q3415257

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os itens a seguir:
I - Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II - Considera-se adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;
III - Considera-se atendente pessoal: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
IV - Considera-se residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
Estão incorretos os itens.

A

I e IV apenas.

B

I e II apenas.

C

III e IV apenas.

D

III apenas

E

I, II, III e IV.

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Q3408693

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Educação Especial |

Q3408693 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), traz em seu Art. 2º: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza ______, _______, _________ou _______, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

sensorial, psíquica, emocional ou sensitiva.

B

física, sensorial, psíquica ou cognitiva.

C

física, mental, intelectual ou sensorial.

D

sensorial, física, emocional ou cognitiva.

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Q3402531

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de AAE - Atendimento Educacional Especializado |

Q3402531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A fim de assegurar que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, cabe ao Estado:

A

Cercear o direito da família.

B

Garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

C

Ampliar pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência.

D

Desconsiderar a pessoa com deficiência como vulnerável.

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Q3402530

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de AAE - Atendimento Educacional Especializado |

Q3402530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a legislação vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A afirmativa está:

A

Parcialmente correta, já que a deficiência é apenas de natureza física e mental.

B

Totalmente incorreta.

C

Parcialmente correta, já que o impedimento é de longo prazo.

D

Correta.

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Q3396828

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3396828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de:

A

Proteção e socorro desde que diante de circunstâncias graves.

B

Recebimento de restituição de imposto de renda.

C

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público ou não.

D

Tramitação processual e procedimentos, desde que judiciais, em que for parte ou interessada.

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Q3393483

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q3393483 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Tal lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sendo assim, segundo consta expressamente na referida lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis é opcional, mas a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei, como a prioridade em filas e a permissão do uso de vagas para deficientes.

B

A utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso a deficiência seja aparente.

C

O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

D

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a restrição de participação.

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Q3393369

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Monitor de Educação |

Q3393369 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Casar-se e constituir união estável.
( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Conservar sua fertilidade, mas sendo permitida a esterilização compulsória.

A

C - E - C.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

E - C - E.

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Q3379365

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor Educação |

Q3379365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Excerto I.Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Excerto II.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Fonte: Lei n° 13.146/2015.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os excertos, I e II, estão corretos.

B

Somente, o excerto II, está correto.

C

Os excertos, I e II, estão incorretos.

D

Somente, o excerto I, está correto.

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Q3377694

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Orientador Social |

Q3377694 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em _________________ de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

tratamento

B

atendimento

C

privilégio

D

igualdade

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Q3376461

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Mediador de Aprendizagem |

Q3376461 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também é conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015. Trata- -se da Lei que estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência. São alguns dos principais pontos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, EXCETO:

A

Estabelece que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que as demais pessoas, incluindo o direito à igualdade perante a lei e a não discriminação em razão da deficiência.

B

Prevê a obrigatoriedade de acessibilidade em diversos setores, como na educação, no trabalho, no transporte, na saúde, na cultura e no lazer. Isso considera desde a adaptação de edifícios, transportes e serviços, até o ambiente on-line, onde é necessário incluir a acessibilidade digital.

C

Está previsto que as pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população em geral. A lei estabelece que o atendimento deve ser prestado de forma individualizada e humanizada, respeitando as necessidades específicas de cada pessoa com deficiência.

D

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, podendo, em algumas deficiências específicas, ocorrer a exigência de aptidão plena.

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Q3364697

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Judô |

Q3364697 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade. O Art. 9º do Estatuto estabelece o direito a atendimento prioritário, especificando diversas situações e serviços onde essa prioridade deve ser assegurada. De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas finalidades do atendimento prioritário, EXCETO:

A

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Acesso preferencial a eventos culturais e esportivos.

C

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

D

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

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Q3361485

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |

Q3361485 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme estabelecido em sua disposição, esta lei é destinada a:

A

Assegurar e a impedir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

B

Abandonar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua exclusão social e cidadania.

C

Assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

D

Abandonar e a impedir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua exclusão social e cidadania.

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Q3361483

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |

Q3361483 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme estabelecido no capítulo II do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se refere a igualdade e a não discriminação, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
(__)Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
(__)É vedado comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, V, V.

D

V, V, F.

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Q3360842

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |

Q3360842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, isso inclui:

A

A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

A medidas que visem tratamento justo para as pessoas com deficiência.

C

A medidas que visem a promoção da igualdade de oportunidades.

D

As ações que tenham como objetivo a proteção e a segurança da pessoa com deficiência.

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Q3360831

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |

Q3360831 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme estabelecido em sua disposição, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

I. Física.
II. Mental.
III. Intelectual.
IV. Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3347735

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e de responsabilidade de equipe multiprofissional e interdisciplinar, que deverá elaborar o respectivo laudo médico-pericial a ser realizado presencialmente, sendo vedado, para esse fim, o uso de tecnologia de telemedicina.

B

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo que a utilização do referido símbolo dispensa a apresentação de qualquer outro documento comprobatório da deficiência.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimentos prioritários, entre eles a tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, direito este extensível ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.

D

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização, sem o seu consentimento, o qual não pode ser suprido nem mesmo no caso de pessoa com deficiência em situação de curatela.

E

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Q3346181

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor Adjunto I |

Q3346181 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a educação inclusiva, considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, assinale a afirmativa correta.

A

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica não precisam possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

B

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado dos 6 aos 18 anos de idade.

D

Não está entre as incumbências do poder público acompanhar e avaliar a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

E

As pesquisas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de material didático, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva, devem ocorrer somente por livre iniciativa de instituições de pesquisa de caráter público.

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Q3340064

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Fonoaudiologia hospitalar neonatal e pediátrica |

Q3340064 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O preconceito e a discriminação que a pessoa com deficiência vive na sociedade por ter sua existência relacionada à incapacidade e inferioridade denomina-se:

A

bullying.

B

equidade.

C

capacitismo.

D

matriciamento.

E

interseccionalidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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